PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 028/2025

Informações da matéria
Autor: José Paulino Pereira
Data: 25/09/2025
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Ementa

PROJETO DE LEI Nº 28/2025. EMENTA: INSTITUI A BOLSA DE APOIO A PROGRAMAS MUNICIPAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARIPE/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º. FICA INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARIPE/CE, A BOLSA DE APOIO A PROGRAMAS MUNICIPAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, BENEFÍCIO DE NATUREZA TEMPORÁRIA, NÃO CONTINUADA E NÃO CUMULATIVA, DESTINADA A APOIAR FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA VINCULADAS A PROGRAMAS E AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL...

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
25/09/2025 17:20:48 CADASTRADO 
AGENTE: MARCOS RAIMUNDO DE LIMA
CADASTRADO   
03/10/2025 09:48:07 APRESENTAÇÃO MATÉRIAS  31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (04/08/2025 À 31/12/2025) DE 3 DE OUTUBRO DE 2025 - GRANDE EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO  NAS COMISSÕES. 
10/10/2025 09:40:00 1ª VOTAÇÃO  32ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (04/08/2025 À 31/12/2025) DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais FAVORÁVEL  APROVADO. 
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