PROJETO DE LEI Nº 034/2018 - INICIATIVA VER BOSCO
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 31/08/2018 09:00:00 | SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE REALIZADA NO DIA 31 DE AGOSTO DE 2018. mais | GRANDE EXPEDIENTE | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Excelentíssimo Senhor Senhor Roberto Guedes Araújo |
Presidente |
Araripe |
EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE VAQUEIROS DO ARARIPE - ACVA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE, ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DO SENHOR FRANCISCO BOSCO DOS SANTOS, VEREADOR DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, ENCAMINHA PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DE VOSSAS EXCELÊNCIAS O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
ART. 1º. FICA RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DENOMINADA DE: ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE VAQUEIROS DO ARARIPE – ACVA, COM INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA – CNPJ 29.055.085/0001-97, COM SEDE NA AV. JOSÉ LOIOLA DE ALENCAR, 432, CENTRO, NESTE MUNICÍPIO.
ART. 2º. A ENTIDADE ESTÁ EM ATIVIDADE DESDE 25 DE NOVEMBRO DE 2017.
ART. 3º. ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE-CE, QUARTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2018.
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