Resumo
PROJETO DE LEI Nº 05-2024. EMENTA: DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE DESLOCAMENTO AOS AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS - ACE DO MUNICÍPIO DE ARARIPE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º. FICA REAJUSTADO PARA R$ 847,20 (OITOCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E VINTE CENTAVOS) MENSAIS, O VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE DESLOCAMENTO PAGA AOS AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS, EFETIVOS OU CEDIDOS, NO EXERCÍCIO PLENO DE SUAS ATIVIDADES LABORAIS...