PROJETO DE LEI Nº 02-2024. EMENTA: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DA BOLSA INCENTIVO PAGA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE -ACS DO MUNICÍPIO DE ARARIPE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º. FICA REAJUSTADO PARA R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) MENSAIS, O VALOR DA BOLSA INCENTIVO A SER PAGA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, EFETIVOS OU CEDIDOS, NO EXERCÍCIO PLENO DE SUAS ATIVIDADES LABORAIS E TAMBÉM OS QUE ESTEJAM AFASTADOS POR MOTIVO DE DOENÇA, DE LICENÇA MATERNIDADE OU DE FÉRIAS...
PROJETO DE LEI Nº 02-2024. EMENTA: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DA BOLSA INCENTIVO PAGA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE -ACS DO MUNICÍPIO DE ARARIPE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º. FICA REAJUSTADO PARA R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) MENSAIS, O VALOR DA BOLSA INCENTIVO A SER PAGA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, EFETIVOS OU CEDIDOS, NO EXERCÍCIO PLENO DE SUAS ATIVIDADES LABORAIS E TAMBÉM OS QUE ESTEJAM AFASTADOS POR MOTIVO DE DOENÇA, DE LICENÇA MATERNIDADE OU DE FÉRIAS...
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 15/02/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 16/02/2024 09:00:01 | 03ª (Terceira) Sessão ORDINÁRIA da 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2024 à 15/07/2024) de 16 de Fevereiro de 2024. mais | GRANDE EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO MATÉRIAS | EM TRAMITAÇÃO |
| 01/03/2024 09:00:02 | 05ª (Quinta) Sessão ORDINÁRIA da 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2024 à 15/07/2024) de 1 de Março de 2024. mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORÁVEL |
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