Resumo
PROJETO DE LEI Nº 02-2024. EMENTA: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DA BOLSA INCENTIVO PAGA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE -ACS DO MUNICÍPIO DE ARARIPE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º. FICA REAJUSTADO PARA R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) MENSAIS, O VALOR DA BOLSA INCENTIVO A SER PAGA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, EFETIVOS OU CEDIDOS, NO EXERCÍCIO PLENO DE SUAS ATIVIDADES LABORAIS E TAMBÉM OS QUE ESTEJAM AFASTADOS POR MOTIVO DE DOENÇA, DE LICENÇA MATERNIDADE OU DE FÉRIAS...

justificativa
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\PARD\CF1\B\F0\FS18 PROJETO DE LEI N\'BA 02-2024. EMENTA: DISP\'D5E SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DA BOLSA INCENTIVO PAGA AOS AGENTES COMUNIT\'C1RIOS DE SA\'DADE -ACS DO MUNIC\'CDPIO DE ARARIPE NA FORMA QUE INDICA E D\'C1 OUTRAS PROVID\'CANCIAS. ART. 1\'BA. FICA REAJUSTADO PARA R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) MENSAIS, O VALOR DA BOLSA INCENTIVO A SER PAGA AOS AGENTES COMUNIT\'E1RIOS DE SA\'FADE, EFETIVOS OU CEDIDOS, NO EXERC\'EDCIO PLENO DE SUAS ATIVIDADES LABORAIS E TAMB\'E9M OS QUE ESTEJAM AFASTADOS POR MOTIVO DE DOEN\'E7A, DE LICEN\'E7A MATERNIDADE OU DE F\'E9RIAS...\PAR
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