Resumo
EMENDA MODIFICATIVA Nº 03/2023, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023. A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE/CE, APROVA AS SEGUINTES EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 32/2023: ART. 1º- FICA PROPOSTA A INCLUSÃO DO PARÁGRAFO 6º, QUE PROMOVE A REVOGAÇÃO DA ALÍNEA F DA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL 1175/2017. ART. 2º- O ART. 8º DO PROJETO DE LEI 32, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 8º "COMPETE A EQUIPE DE APOIO ATUAR COMO COMISSÃO PERMANENTE E AUXILIAR O AGENTE DE CONTRATAÇÃO NA CONDUÇÃO DE TODAS AS FASES DA LICITAÇÃO". JUSTIFICATIVA: A PROPOSTA DE EXTINÇÃO DA ALÍNEA F DA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, JUSTIFICA-SE PELA REESTRUTURAÇÃO PROPOSTA NO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI 32/2023, QUE PREVÊ TACITAMENTE A EXTINÇÃO DOS CARGOS DE PREGOEIRO, PRESIDENTE, MEMBROS E DIRETOR DE CONTRATO DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO. A RETIRADA DA FUNÇÃO DE PREGOEIRO ALINHA-SE À EXTINÇÃO DOS CARGOS DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E VISA PROMOVER UMA ADAPTAÇÃO COERENTE ÀS MUDANÇAS PROPOSTAS. IV. DISPOSIÇÕES FINAIS: ESTA EMENDA SERÁ INCORPORADA AO TEXTO ORIGINAL DO PROJETO DE LEI Nº 32/2023, PASSANDO A FAZER PARTE INTEGRANTE DA NORMA A SER PROMULGADA.

Corpo da matéria
EMENDA MODIFICATIVA Nº 03/2023, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023. A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE/CE, APROVA AS SEGUINTES EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 32/2023: ART. 1º- FICA PROPOSTA A INCLUSÃO DO PARÁGRAFO 6º, QUE PROMOVE A REVOGAÇÃO DA ALÍNEA F DA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL
1175/2017. ART. 2º- O ART. 8º DO PROJETO DE LEI 32, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 8º "COMPETE A EQUIPE DE APOIO ATUAR COMO COMISSÃO PERMANENTE E AUXILIAR O AGENTE DE CONTRATAÇÃO NA CONDUÇÃO DE TODAS AS FASES DA LICITAÇÃO". JUSTIFICATIVA: A PROPOSTA DE EXTINÇÃO DA ALÍNEA F DA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, JUSTIFICA-SE PELA REESTRUTURAÇÃO PROPOSTA NO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI 32/2023, QUE PREVÊ TACITAMENTE A EXTINÇÃO DOS CARGOS DE PREGOEIRO, PRESIDENTE, MEMBROS E DIRETOR DE CONTRATO DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO. A RETIRADA DA FUNÇÃO DE PREGOEIRO ALINHA-SE À EXTINÇÃO DOS CARGOS DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E VISA PROMOVER UMA ADAPTAÇÃO COERENTE ÀS MUDANÇAS PROPOSTAS. IV. DISPOSIÇÕES FINAIS: ESTA EMENDA SERÁ INCORPORADA AO TEXTO ORIGINAL DO PROJETO DE LEI Nº 32/2023, PASSANDO A FAZER PARTE INTEGRANTE DA NORMA A SER PROMULGADA.

justificativa
{\RTF1\ANSI\ANSICPG1252\DEFF0\NOUICOMPAT\DEFLANG1046{\FONTTBL{\F0\FNIL\FCHARSET0 CALIBRI;}}
{\COLORTBL ;\RED0\GREEN0\BLUE0;}
{\*\GENERATOR RICHED20 10.0.19041}\VIEWKIND4\UC1
\PARD\CF1\B\F0\FS18 EMENDA MODIFICATIVA N\'BA 03/2023, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023. A COMISS\'E3O DE CONSTITUI\'E7\'E3O, JUSTI\'E7A E REDA\'E7\'E3O FINAL DA C\'E2MARA MUNICIPAL DE ARARIPE/CE, APROVA AS SEGUINTES EMENDAS AO PROJETO DE LEI N\'BA 32/2023: ART. 1\'BA- FICA PROPOSTA A INCLUS\'E3O DO PAR\'E1GRAFO 6\'BA, QUE PROMOVE A REVOGA\'E7\'E3O DA AL\'EDNEA F DA SECRETARIA DE GEST\'E3O ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL\PAR
1175/2017. ART. 2\'BA- O ART. 8\'BA DO PROJETO DE LEI 32, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDA\'E7\'E3O: ART. 8\'BA "COMPETE A EQUIPE DE APOIO ATUAR COMO COMISS\'E3O PERMANENTE E AUXILIAR O AGENTE DE CONTRATA\'E7\'E3O NA CONDU\'E7\'E3O DE TODAS AS FASES DA LICITA\'E7\'E3O". JUSTIFICATIVA: A PROPOSTA DE EXTIN\'E7\'E3O DA AL\'EDNEA F DA SECRETARIA DE GEST\'E3O ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, JUSTIFICA-SE PELA REESTRUTURA\'E7\'E3O PROPOSTA NO ARTIGO 3\'BA DO PROJETO DE LEI 32/2023, QUE PREV\'EA TACITAMENTE A EXTIN\'E7\'E3O DOS CARGOS DE PREGOEIRO, PRESIDENTE, MEMBROS E DIRETOR DE CONTRATO DO DEPARTAMENTO DE LICITA\'E7\'E3O. A RETIRADA DA FUN\'E7\'E3O DE PREGOEIRO ALINHA-SE \'E0 EXTIN\'E7\'E3O DOS CARGOS DEPARTAMENTO DE LICITA\'E7\'E3O E VISA PROMOVER UMA ADAPTA\'E7\'E3O COERENTE \'E0S MUDAN\'E7AS PROPOSTAS. IV. DISPOSI\'E7\'F5ES FINAIS: ESTA EMENDA SER\'E1 INCORPORADA AO TEXTO ORIGINAL DO PROJETO DE LEI N\'BA 32/2023, PASSANDO A FAZER PARTE INTEGRANTE DA NORMA A SER PROMULGADA. \PAR
}