Resumo
PROJETO DE LEI N° 040/2022, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022. EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DE VALORIZAÇÃO E DEFESA DA VIDA ANIMAL SALVANDO VIDAS ARARIPE, NA FORMA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ART. 1º- FICA RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE COM FINS FILANTRÓPICOS, DENOMINADA DE: ASSOCIAÇÃO DE VALORIZAÇÃO E DEFESA DA VIDA ANIMAL, SALVANDO VIDAS ARARIPE, COM INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA - CNPJ 47.980.777/0001-23, E, SEDE NA RUA: ANA CAROLINA GUEDES, 44 - CENTRO, ARARIPE/CE. ART. 2º- A ENTIDADE ESTÁ EM ATIVIDADE JURÍDICA, DESDE 06 DE SETEMBRO DE 2022.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 30/09/2022 | 033ª (Trigésima Terceira) Sessão ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Araripe-CE, em 30 de Setembro de 2022. mais | GRANDE EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO MATÉRIAS | EM TRAMITAÇÃO | NAS COMISSÕES. |
| 14/10/2022 | 035ª (Trigésima Quinta) Sessão ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Araripe-CE, em 14 de Outubro de 2022. mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORÁVEL | APROVADO. |
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