Resumo
INDICAÇÃO Nº 12/2022. INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VIA SECRETARIA COMPETENTE QUE ADOTE OS PROCEDIMENTOS LEGAIS, NO SENTIDO DE DOAR O PRÉDIO DA ANTIGA ESCOLA SÃO JOSÉ DA SERRA DE CIPRIANO A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA SERRA DO MESMO NOME, SITUADA NA DITA SERRA, COM INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA Nº 29.725.503/0001-06, PARA QUE A MESMA USUFRUA DAQUELE LOGRADOURO.