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PROJETO DE LEI Nº 10/2021, DE 06 DE ABRIL DE 2022.


EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA, SITUADA NO DISTRITO DE ALAGOINHA, NESTE MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE, ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DO SENHOR MARCIANO JOSÉ BELO RODRIGUES, ENCAMINHA PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DE VOSSAS EXCELÊNCIAS O PRESENTE PROJETO DE LEI:



ART. 1º - FICA DENOMINADA DE: “RUA SEVERINA MARTINS DOS SANTOS”, A RUA PROJETADA QUE TEM INÍCIO NA RUA PEDRO RODRIGUES, SEGUINDO EM DIREÇÃO AO POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE ALAGOINHA, NESTE MUNICÍPIO.

I – SEVERINA MARTINS DOS SANTOS – MAIS CONHECISA POR (NECI), AGRICULTORA, TAMBÉM DONA DE CASA, QUE DURANTE TODA SUA VIDA, RESIDIU NA RUA PEDRO RODRIGUES, DSITRITO DE ALAGOINHA, MUNICÍPIO DE ARARIPE/CE, NASCEU NO DIA 10 DE JANEIRO DE 1954, ERA FILHA DE JOSÉ MARTINS DE SOUSA E MARIA MARTINS DE SOUSA, NATURAIS DE ARARIPE/CE, FOI CASADA COM EXPEDITO JOLVINO DOS SANTOS, COM QUEM TEVE QUATRO FILHOS. TRABALHOU 32 ANOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE, ERA ELA QUEM CUIDADAVA DA PRAÇA, NA FUNÇÃO DE “SERVILOS GERAIS” NO DISTRITO DE ALAGOINHA.

ART. 2º. OS SERVIÇOS DE ADAPTAÇÃO E CARATERIZAÇÃO AO QUE DETERMINA A PRESENTE LEI FICAM A CARGO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PRINCIPALMENTE O ENVIO IMEDIATO DE CÓPIAS DA REFERIDA LEI AO SETOR DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, ASSIM COMO PARA AS EMPRESAS: COELCE (ENEL) E CAGECE, PARA QUE AS MESMAS ADOTEM AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ATUALIZAR O ENDEREÇAMENTO RESIDENCIAL E EMPRESARIAL DA POPULAÇÃO ARARIPENSE.

ART. 3º. ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE-CE, QUARTA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2022.