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PROJETO DE LEI Nº 008/2020, DE 02 DE MARÇO DE 2020


EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA (TRAVESSA), SITUADA NO BAIRRO CENTRO, SEDE DESTE MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE, ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SENHORA ROBERTA ANTÔNIA ALMINO SIEBRA, VEREADORA DESTA EDILIDADE, ENCAMINHA PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DE VOSSAS EXCELÊNCIAS O SEGUINTE PROJETO DE LEI:


ART. 1º - FICA DENOMINADA DE: “TRAVESSA MARILVA BARBOSA MOREIRA” A RUA QUE TEM INÍCIO NA AV. JOSÉ LOIOLA DE ALENCAR, E FINDA NA RUA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, (MAIS CONHECIDA POR RUA BECO DO BELÉM), CENTRO, SEDE DESTE MUNICÍPIO.

I. MARILVA BARBOSA MOREIRA, FILHA NATURAL DE ARARIPE/CE, NASCEU NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 1935, MUNICÍPIO DE ARARIPE-CE, FILHA DE JOÃO LUIZ BARBOSA E ELIZIÁRIA RODRIGUES BARBOSA. CASADA COM RAIMUNDO MOREIRA DAMASCENO, MAIS CONHECIDO POR (OSMUNDO), COM O QUAL TEVE OITO FILHOS, TODOS NATURAIS DE ARARIPE.

ART. 2º - OS SERVIÇOS COM ADAPTAÇÃO E CARATERIZAÇÃO AO QUE DETERMINA A PRESENTE LEI FICAM A CARGO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PRINCIPALMENTE O ENVIO IMEDIATO DE CÓPIAS DA REFERIDA LEI AO SETOR DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, ASSIM COMO PARA AS EMPRESAS: ENEL, (COELCE) E CAGECE, PARA QUE AS MESMAS TOMEM AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ATUALIZAR O ENDEREÇAMENTO RESIDENCIAL E EMPRESARIAL DA POPULAÇÃO ARARIPENSE.

ART. 3º - AS DESPESAS COM ADAPTAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO AO QUE DETERMINA A PRESENTE LEI, FICAM A CARGO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

ART. 4º. ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE-CE, SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2020.