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PROJETO DE LEI Nº 006/2020, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020

EMENTA: CRIA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE ARARIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GIOVANE GUEDES SILVESTRE, PREFEITO MUNICIPAL DE ARARIPE. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º. FICA CRIADA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA IVANILDE FERREIRA DE OLIVEIRA, SITUADA NA RUA JOSÉ DANTAS GUEDES, BAIRRO SIPAUBA II, NO MUNICÍPIO DE ARARIPE, ESTADO DO CEARÁ.
ART. 2º. A ESCOLA SE DESTINA A OFERECER ENSINO DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL, VISANDO O ATENDIMENTO A ALUNOS DA LOCALIDADE E ARREDORES.
ART. 3º. FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS, VISANDO À OBTENÇÃO DE RECURSOS TÉCNICOS E FINANCEIROS PARA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA IVANILDE FERREIRA DE OLIVEIRA, CRIADA ATRAVÉS DESTA LEI.
ART. 4º. AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI E DA MANUTENÇÃO DA REFERIDA UNIDADE DE ENSINO CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL.
ART. 5º. ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO, FICANDO REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE, ESTADO DO CEARÁ, EM ARARIPE, 11 DE FEVEREIRO DE 2020.