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PROJETO DE LEI Nº 005/2020, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020

EMENTA: CRIA CRECHE MUNICÍPAL NESTE MUNICÍPIO DE ARARIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GIOVANE GUEDES SILVESTRE, PREFEITO MUNICIPAL DE ARARIPE. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

ART. 1º. FICA CRIADA A CRECHE MUNICIPAL ANTONIO LEANDRO SOBRINHO, SITUADA NA RUA SÃO JOSÉ, NO DISTRITO DE RIACHO GRANDE, MUNICÍPIO DE ARARIPE, ESTADO DO CEARÁ.
ART. 2º. A CRECHE SE DESTINA A OFERECER ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, VISANDO O ATENDIMENTO A ALUNOS DA LOCALIDADE E ARREDORES.
ART. 3º. FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS, VISANDO À OBTENÇÃO DE RECURSOS TÉCNICOS E FINANCEIROS PARA A CRECHE MUNICIPAL ANTONIO LEANDRO SOBRINHO, CRIADA ATRAVÉS DESTA LEI.
ART. 4º. AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI E DA MANUTENÇÃO DA REFERIDA UNIDADE DE ENSINO CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL.
ART. 5º. ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO, FICANDO REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE, ESTADO DO CEARÁ, EM ARARIPE, 11 DE FEVEREIRO DE 2020.