Resumo
PROJETO DE LEI Nº 037/2019.REGULAMENTA A MODALIDADE SEMIPRESENCIAL DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 13/12/2019 | 042ª (Quadragésima Segunda) Sessão Ordinária da 22ª (Vigésima Segunda) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (02/08/2019 à 22/12/2019) de 13 de Dezembro de 2019 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL | MATERIA APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2019. |
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