PROJETO DE LEI Nº 037/2019.REGULAMENTA A MODALIDADE SEMIPRESENCIAL DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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| 13/12/2019 09:00:00 | 042ª (Quadragésima Segunda) Sessão Ordinária da 22ª (Vigésima Segunda) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (02/08/2019 à 22/12/2019) de 13 de Dezembro de 2019 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
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