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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2019, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019.


EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE “TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ARARIPENSE” À PESSOA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


A CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE – CEARÁ.
ATRAVÉS DO SENHOR JOSÉ PAULINO PEREIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS ENCAMINHA PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DE VOSSAS EXCELÊNCIAS O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO.


D E C R E T A:



ART. 1º. FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO ARARIPENSE” AO REVERENDÍSSIMO PADRE VILECI BASÍLIO VIDAL, BRASILEIRO, NATURAL DE PORTEIRAS/CE, PÁROCO DA CIDADE DE ARARIPE/CE, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA MONSENHOR ALEXANDRINO, 63, CENTRO, NESTA CIDADE, EM VIRTUDE DOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS JUNTO A IGREJA MATRIZ DE SANTO ANTÔNIO, BEM COMO, EM TODAS AS CAPELAS EXISTENTES NO ÂMBITO DE ARARIPE/CE.

PARÁGRAFO ÚNICO - O AGRACIADO, PASSA A SER A PARTIR DESTA DATA: UM IRMÃO, UM CONTERRÂNEO, UMA PESSOA DESTA TERRA NATAL, UM ARARIPENSE.

ART. 2º. A ENTREGA DA REFERIDA HONRARIA SERÁ EFETUADA EM SESSÃO SOLENE, A SER PREVIAMENTE CONVOCADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE, ESPECIALMENTE PARA ESSE FIM.

ART. 3º. AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTE DECRETO LEGISLATIVO CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.

ART. 4°. ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE/CE, 19 DE NOVEMBRO DE 2019.