Resumo
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE “TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ARARIPENSE” À PESSOA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º. FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO ARARIPENSE” AO SENHOR, NORMANDO JOSÉ DE SOUSA, BRASILEIRO, NATURAL DE CRATO/CE, ADVOGADO, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA JOSÉ EDMILSON ROCHA, 309, CENTRO, POTENGI/CE; A CONCESSÃO DE TAL HONRARIA, SE FAZ NECESSÁRIA, EM VIRTUDE DE RELEVANTES SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PRESTADOS EM FAVOR DESTE MUNICÍPIO, EM SUA MAIORIA, JUNTO AO POVO DE ARARIPE/CE.

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2019, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019.


EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE “TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ARARIPENSE” À PESSOA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


A CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE – CEARÁ.
ATRAVÉS DO SENHOR ROBERTO GUEDES ARAÚJO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS ENCAMINHA PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DE VOSSAS EXCELÊNCIAS O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO.


D E C R E T A:



ART. 1º. FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO ARARIPENSE” AO SENHOR, NORMANDO JOSÉ DE SOUSA, BRASILEIRO, NATURAL DE CRATO/CE, ADVOGADO, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA JOSÉ EDMILSON ROCHA, 309, CENTRO, POTENGI/CE; A CONCESSÃO DE TAL HONRARIA, SE FAZ NECESSÁRIA, EM VIRTUDE DE RELEVANTES SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PRESTADOS EM FAVOR DESTE MUNICÍPIO, EM SUA MAIORIA, JUNTO AO POVO DE ARARIPE/CE.

PARÁGRAFO ÚNICO - O AGRACIADO, PASSA A SER A PARTIR DESTA DATA: UM IRMÃO, UM CONTERRÂNEO, UMA PESSOA DESTA TERRA NATAL, UM ARARIPENSE.

ART. 2º. A ENTREGA DA REFERIDA HONRARIA SERÁ EFETUADA EM SESSÃO SOLENE, A SER PREVIAMENTE CONVOCADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE, ESPECIALMENTE PARA ESSE FIM.

ART. 3º. AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTE DECRETO LEGISLATIVO CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.

ART. 4°. ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE/CE, 05 DE DEZEMBRO DE 2019.