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PROJETO DE LEI Nº 036/2019, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019.


EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, SITUADA NA SERRA DE MUNDÉU, ATUALMENTE DENOMINADA DE: “ESCOLA SÃO VICENTE” NESTE MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


A CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE, ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SENHORA LUZIMÁRIA DO NASCIMENTO SANTOS, VEREADORA DESTA EDILIDADE, ENCAMINHA PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DE VOSSAS EXCELÊNCIAS O SEGUINTE PROJETO DE LEI:



ART. 1º - ALTERA O NOME DA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, SITUADA NA SERRA DE MUNDÉU, ATUALMENTE DENOMINADA DE: (ESCOLA SÃO VICENTE).

ART. 2º - FICA DENOMINADO DE: ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, JOELMA CARDOSO DE OLIVEIRA, A ESCOLA PÚBLICA, SITUADA NA SERRA DE MUNDÉU, NESTE MUNICÍPIO. JOELMA CARDOSO DE OLIVEIRA NASCEU EM 11 DE ABRIL DE 1985, FILHA DE FRANCISCO CARDOSO DE CASTRO E DE MARIA GILVANETE DE OLIVEIRA CASTRO. SEGUNDA FILHA DE UMA FAMÍLIA DE 6 IRMÃOS.

ART. 3º - AS DESPESAS COM ADAPTAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO AO QUE DETERMINA A PRESENTE LEI, FICAM A CARGO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

ART. 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE-CE, TERÇA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2019.