Resumo
PROJETO DE LEI Nº 032/2019, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019. EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA, SITUADA NO DISTRITO DE BREJINHO, NESTE MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO DE LEI Nº 032/2019, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019.



EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA, SITUADA NO DISTRITO DE BREJINHO, NESTE MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE, ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DO SENHOR ROBERTO GUEDES ARAÚJO ENCAMINHA PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DE VOSSAS EXCELÊNCIAS O SEGUINTE PROJETO DE LEI:



ART. 1º - FICA DENOMINADA DE: “RUA MÁRVIO LUIZ DE SOUSA”, A RUA QUE TEM INÍCIO NA RUA CASTELO BRANCO, TERMINANDO NA RUA PADRE CÍCERO, NO DISTRITO DE BREJINHO, NESTE MUNICÍPIO.

I. MARVIO LUIZ DE SOUSA – NASCEU NO DIA 22 DE AGOSTO DE 1995, EM ARARIPE/CE, RESIDIA NO DISTRITO DE BREJINHO, COM SEUS PAIS: ANTÔNIO GOMES DE SOUSA E MARIA LUCIANA PAIXÃO DE BRITO SOUSA, MÁRVIO TEVE “MORTE REPENTINA” FOI ELETROCUTADO POR UM FIO DE ALTA TENSÃO QUANDO TRABALHAVA EM UM TRATOR, NO DIA 12 DE JANEIRO DE 2010.

ART. 2º. OS SERVIÇOS DE ADAPTAÇÃO E CARATERIZAÇÃO AO QUE DETERMINA A PRESENTE LEI FICAM A CARGO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PRINCIPALMENTE O ENVIO IMEDIATO DE CÓPIAS DA REFERIDA LEI AO SETOR DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, ASSIM COMO PARA AS EMPRESAS: COELCE (ENEL) E CAGECE, PARA QUE AS MESMAS TOMEM AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ATUALIZAR O ENDEREÇAMENTO RESIDENCIAL E EMPRESARIAL DA POPULAÇÃO ARARIPENSE.

ART. 3º. ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE-CE, QUARTA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2019.




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ROBERTO GUEDES ARAÚJO
VEREADOR PRESIDENTE

justificativa
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\B ART. 2\'BA. \B0 OS SERVI\'E7OS DE ADAPTA\'E7\'E3O E CARATERIZA\'E7\'E3O AO QUE DETERMINA A PRESENTE LEI FICAM A CARGO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PRINCIPALMENTE O ENVIO IMEDIATO DE C\'F3PIAS DA REFERIDA LEI AO SETOR DE ARRECADA\'E7\'E3O DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, ASSIM COMO PARA AS EMPRESAS: COELCE (ENEL) E CAGECE, PARA QUE AS MESMAS TOMEM AS DEVIDAS PROVID\'EANCIAS NO SENTIDO DE ATUALIZAR O ENDERE\'E7AMENTO RESIDENCIAL E EMPRESARIAL DA POPULA\'E7\'E3O ARARIPENSE.\PAR
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\B ART. 3\'BA. \B0 ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICA\'E7\'E3O.\PAR
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