PROJETO DE LEI Nº 031/2019, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019. EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA NA SERRA DE MUNDÉU, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 27/09/2019 09:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE CE - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Excelentíssimo Senhor Giovane Guedes Silvestre |
Prefeito Municipal de Araripe |
Araripe |
PROJETO DE LEI Nº 031/2019, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA NA SERRA DE MUNDÉU, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE, ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DO SENHOR FRANCISCO BOSCO DOS SANTOS, ENCAMINHA PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DE VOSSAS EXCELÊNCIAS O PRESENTE PROJETO DE LEI:
ART. 1º - A QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA NA SERRA DE MUNDÉU, ZONA RURAL, DESTE MUNICÍPIO, RECEBERÁ NESTA DATA, O NOME DE: HANANIAS DE OLIVEIRA LIMA, FILHO NATURAL DE ARARIPE, NASCIDO EM 29 DE SETEMBRO DE 1987, FALECIDO EM 27 DE NOVEMBRO DE 2017, FILHO DE: VALDECI LUIZ DE OLIVEIRA E VANIRA MARIA DE LIMA OLIVEIRA; EM RECONHECIMENTO A SUA HISTÓRIA DE VIDA, DIGNA E HONESTA, FICA DENOMINADA DE: “QUADRA POLIESPORTIVA HANANIAS DE OLIVEIRA LIMA”.
ART. 2º. AS DESPESAS COM ADAPTAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO AO QUE DETERMINA A PRESENTE LEI, FICA A CARGO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
ART. 3º. ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE-CE, QUARTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2019.
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