Resumo
PROJETO DE LEI Nº 006/2019 - INICIATIVA DO SENHOR JOÃO BATISTA DA SILVA NETO

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PROJETO DE LEI Nº 006/2019, 27 DE MARÇO DE 2019.



EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES E SERVIDORES DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARARIPE - APROSSEMA, NA FORMA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.



A CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE, ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DO SENHOR JOÃO BATISTA DA SILVA NETO, VEREADOR DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, ENCAMINHA PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DE VOSSAS EXCELÊNCIAS O SEGUINTE PROJETO DE LEI:




ART. 1º. FICA RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DENOMINADA DE: ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES E SERVIDORES DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARARIPE - APROSSEMA, COM INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA – CNPJ 25.235.922/0001-09, COM SEDE NA RUA ALEXANDRE ARRAES, 950, CENTRO, ARARIPE/CE.

ART. 2º. A ENTIDADE ESTÁ EM ATIVIDADE DESDE 29 DE JUNHO DE 2016.

ART. 3º. ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.


CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE-CE, QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019.





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JOÃO BATISTA DA SILVA NETO
VEREADOR: PDT - 2017/2020