PROJETO DE LEI Nº 006/2019 - INICIATIVA DO SENHOR JOÃO BATISTA DA SILVA NETO
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 29/03/2019 09:00:00 | SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE CE mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Excelentíssimo Senhor Senhor Roberto Guedes Araújo |
Presidente |
Araripe |
PROJETO DE LEI Nº 006/2019, 27 DE MARÇO DE 2019.
EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES E SERVIDORES DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARARIPE - APROSSEMA, NA FORMA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE, ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DO SENHOR JOÃO BATISTA DA SILVA NETO, VEREADOR DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, ENCAMINHA PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO DE VOSSAS EXCELÊNCIAS O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
ART. 1º. FICA RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DENOMINADA DE: ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES E SERVIDORES DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARARIPE - APROSSEMA, COM INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA – CNPJ 25.235.922/0001-09, COM SEDE NA RUA ALEXANDRE ARRAES, 950, CENTRO, ARARIPE/CE.
ART. 2º. A ENTIDADE ESTÁ EM ATIVIDADE DESDE 29 DE JUNHO DE 2016.
ART. 3º. ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE-CE, QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019.
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JOÃO BATISTA DA SILVA NETO
VEREADOR: PDT - 2017/2020
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