Histórico

Portaria nº 056/2019, de 18 de abril de 2019. EMENTA: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que preconiza as normas legais em vigência, conforme Resolução nº. 002/2019 de, 08 de fevereiro de 2019. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder ao Senhor: FRANCISCO VALDIR SILVESTRE DE OLIVEIRA, Servidor Efetivo desta Câmara Municipal, atualmente exercendo o Cargo de Secretário Executivo, meio diária no valor unitário de: R$ 200,00 (duzentos reais), para custear despesas com viagem a cidade de Assaré CE, no dia 23 de abril de 2019. Art. 2º - A viagem faz-se necessária, tendo em vista o seguinte: I – PARTICIPAR DO CURSO, MINISTRADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO – TCE, COM O TÍTULO: “CURSO CONTROLE INTERNO: GOVERNANÇA, RISCO DE COMPLIANCE – TCEDUC ASSARÉ. VISANDO PROMOVER AÇÕES EDUCACIONAIS VOLTADAS PARA O APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL, OPERACIONAL E TECNOLÓGICO DOS VEREADORES E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, (aspectos relevantes da gestão administrativa e orçamentária no Poder Legislativo). Art. 3º - Fica a Tesouraria desta Câmara Municipal, autorizada a liberar a importância supramencionada através da rubrica orçamentária nº 01.01.01.01.031.001.201 – 33901400. Art. 4 - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação. REGISTRE - SE COMUNIQUE - SE e CUMPRA - SE Câmara Municipal do Araripe-(CE), em 18 de abril de 2019. ____________________________ Roberto Guedes Araújo Presidente da Câmara