Histórico

PORTARIA Nº 033/2020, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020. EMENTA: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECONIZA AS NORMAS LEGAIS EM VIGÊNCIA, CONFORME RESOLUÇÃO Nº. 002/2019 DE, 08 DE FEVEREIRO DE 2019. R E S O L V E: ART. 1º - CONCEDER AO SENHOR: FRANCISCO DE OLIVEIRA FERREIRA, VEREADOR DESTA CÂMARA MUNICIPAL, DUAS DIÁRIAS NO VALOR UNITÁRIO DE: R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS), PARA CUSTEAR DESPESAS COM VIAGEM A CAPITAL DO ESTADO, NO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2020, CONFORME CAPUT DO INCISO I. I. JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS, SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE PROCESSOS, RELATIVOS A CONTAS DE GOVERNO DE EX-GESTORES, DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE ARARIPE/CE. ART. 3º - FICA A TESOURARIA DESTA CÂMARA MUNICIPAL, AUTORIZADA A LIBERAR A IMPORTÂNCIA SUPRAMENCIONADA ATRAVÉS DA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA Nº 01.01.01.01.031.001.201 – 33901400. ART. 4 - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR, NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. REGISTRE - SE COMUNIQUE - SE E CUMPRA - SE CÂMARA MUNICIPAL DO ARARIPE-(CE), EM 23 DE NOVEMBRO DE 2020.

Justificativa

I. JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS, SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE PROCESSOS, RELATIVOS A CONTAS DE GOVERNO DE EX-GESTORES, DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE ARARIPE/CE.