Histórico

Portaria nº 020/2020, de 06 de março de 2020. EMENTA: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme preconiza a Resolução nº 001/2019, de 08 de fevereiro de 2019. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder ao senhor Francisco Amorim de figueiredo, vereador, residente no Distrito de Riacho Grande, neste Município, ajuda de custo, através de diárias especiais, no valor unitário de 180,00 (cento e oitenta reais); correspondente a participação do mesmo em sessões ordinárias e extraordinárias a serem realizadas no mês de março do corrente exercício financeiro. Art. 2º - O recebimento integral das diárias que alude o art. anterior, fica condicionado a participação do vereador em todas as sessões realizadas no mês. Parágrafo Único – A ausência de vereador (a) em sessão, será reduzido o valor de uma diária no ato do pagamento. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação. Registre - Se Comunique - Se e Cumpra - Se Câmara Municipal do Araripe – Ceará, 06 de março de 2020.