Histórico

PORTARIA Nº 114/2019, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019. EMENTA: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, E CONFORME PRECONIZA A RESOLUÇÃO Nº 001/2019, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019. R E S O L V E: ART. 1º - CONCEDER A SENHORA JOANALETE MARIANO FORTALEZA, VEREADORA, RESIDENTE NO DISTRITO DE PAJEÚ, NESTE MUNICÍPIO, AJUDA DE CUSTO, ATRAVÉS DE DIÁRIAS ESPECIAIS, NO VALOR UNITÁRIO DE 180,00 (CENTO E OITENTA REAIS); CORRESPONDENTE A PARTICIPAÇÃO DO MESMO EM SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS A SEREM REALIZADAS NO MÊS DE NOVEMBRO DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO. ART. 2º - O RECEBIMENTO INTEGRAL DAS DIÁRIAS QUE ALUDE O ART. ANTERIOR, FICA CONDICIONADO A PARTICIPAÇÃO DO VEREADOR EM TODAS AS SESSÕES REALIZADAS NO MÊS. PARÁGRAFO ÚNICO – A AUSÊNCIA DE VEREADOR (A) EM SESSÃO, SERÁ REDUZIDO O VALOR DE UMA DIÁRIA NO ATO DO PAGAMENTO. ART. 3º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR, NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. REGISTRE - SE COMUNIQUE - SE E CUMPRA - SE CÂMARA MUNICIPAL DO ARARIPE – CEARÁ, 01 DE NOVEMBRO DE 2019.

Justificativa

CORRESPONDENTE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTOS PARA DESLOCAMENTO E ALIMENTAÇÃO NOS DIAS DE REUNIÕES DE INTERESSE DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM VIRTUDE DA PARTICIPAÇÃO DO MESMO EM SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS, REALIZADAS NO MÊS DE OUTUBRO DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO.