Histórico

Portaria nº 111/2019, de 17 de outubro de 2019. EMENTA: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que preconiza as normas legais em vigência, conforme Resolução nº. 002/2019 de, 08 de fevereiro de 2019. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder ao Senhor: JOÃO BATISTA DA SILVA NETO, Vereador desta Câmara Municipal, 03 (três) diárias no valor unitário de 400,00 (quatrocentos reais), totalizando o montante de: R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais); para custear despesas com viagens e estada na Cidade de Juazeiro do Norte/CE, nos dias 21, 22 e 23 de outubro de 2019. Art. 2º - A viagem faz-se necessária, tendo em vista o seguinte expediente: I – Participar de Oficinas ministradas pelo INTERLEGIS, fornecendo subsídios a parlamentares e servidores, representantes das Câmaras Municipais, para revisão e atualização dos marcos jurídicos municipais: Lei Orgânica e Regimento Interno, a ser realizado na cidade de Juazeiro do Norte/CE, no Auditório da OAB/CE, Subsecção de Juazeiro do Norte/CE, na Rua Manoel Pires, 555 – Lagoa Seca. Art. 3º - Fica a Tesouraria desta Câmara Municipal, autorizada a liberar a importância supramencionada através da rubrica orçamentária nº 01.01.01.01.031.001.201 – 33901400. Art. 4 - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação. REGISTRE - SE COMUNIQUE - SE e CUMPRA - SE Câmara Municipal do Araripe-(CE), em 17 de outubro de 2019.