Histórico

PORTARIA Nº 111/2019, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019. EMENTA: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E DE CONFORMIDADE COM O QUE PRECONIZA AS NORMAS LEGAIS EM VIGÊNCIA, CONFORME RESOLUÇÃO Nº. 002/2019 DE, 08 DE FEVEREIRO DE 2019. R E S O L V E: ART. 1º - CONCEDER AO SENHOR: JOÃO BATISTA DA SILVA NETO, VEREADOR DESTA CÂMARA MUNICIPAL, 03 (TRÊS) DIÁRIAS NO VALOR UNITÁRIO DE 400,00 (QUATROCENTOS REAIS), TOTALIZANDO O MONTANTE DE: R$ 1.200,00 (HUM MIL E DUZENTOS REAIS); PARA CUSTEAR DESPESAS COM VIAGENS E ESTADA NA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE/CE, NOS DIAS 21, 22 E 23 DE OUTUBRO DE 2019. ART. 2º - A VIAGEM FAZ-SE NECESSÁRIA, TENDO EM VISTA O SEGUINTE EXPEDIENTE: I – PARTICIPAR DE OFICINAS MINISTRADAS PELO INTERLEGIS, FORNECENDO SUBSÍDIOS A PARLAMENTARES E SERVIDORES, REPRESENTANTES DAS CÂMARAS MUNICIPAIS, PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DOS MARCOS JURÍDICOS MUNICIPAIS: LEI ORGÂNICA E REGIMENTO INTERNO, A SER REALIZADO NA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE/CE, NO AUDITÓRIO DA OAB/CE, SUBSECÇÃO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE, NA RUA MANOEL PIRES, 555 – LAGOA SECA. ART. 3º - FICA A TESOURARIA DESTA CÂMARA MUNICIPAL, AUTORIZADA A LIBERAR A IMPORTÂNCIA SUPRAMENCIONADA ATRAVÉS DA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA Nº 01.01.01.01.031.001.201 – 33901400. ART. 4 - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR, NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. REGISTRE - SE COMUNIQUE - SE E CUMPRA - SE CÂMARA MUNICIPAL DO ARARIPE-(CE), EM 17 DE OUTUBRO DE 2019.

Justificativa

I – PARTICIPAR DE OFICINAS MINISTRADAS PELO INTERLEGIS, FORNECENDO SUBSÍDIOS A PARLAMENTARES E SERVIDORES, REPRESENTANTES DAS CÂMARAS MUNICIPAIS, PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DOS MARCOS JURÍDICOS MUNICIPAIS: LEI ORGÂNICA E REGIMENTO INTERNO, A SER REALIZADO NA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE/CE, NO AUDITÓRIO DA OAB/CE, SUBSECÇÃO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE, NA RUA MANOEL PIRES, 555 – LAGOA SECA.