| EDITAL - 39/2024 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 39//2024. O MUNICÍPIO DE ARARIPE - Estado do Ceará, por seu Prefeito Municipal, Cicero.Ferreira da Silva, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, devidamente aprovados e classificados no Concurso Público, objeto do Edital n° 001/2018, para contratação, em caráter efetivo, para assunção de cargos junto à estrutura administrativa do município de Araripe, em conformidade com a Lei Municipal n° 1.235/2018, ratificado mediante Decreto de Homologação expedido aos 17 (dezessete) dias do mês de Abril do ano de 2019, a comparecerem à sede Câmara Municipal de Araripe, situada na Rua Leonilia Áurea de Alencar, N° 100 Centro, em Araripe/CE, no horário das 8h às 14h, no prazo de 05 (cinco) dias, após a publicação deste, a fim de apresentarem a documentação exigida no Edital do Concurso, necessária ao processo de contratação em seus respectivos cargos. Será considerado desistente o candidato que não se apresentar ou deixar de entregar a documentação exigida, na forma e prazo estabelecidos. CAMARA MUNICIPAL DE ARARIPE. CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - CODIGO: ASG H. CLASSIFICAÇÃO: 3°/Aprovados Classificáveis. NOME: MARA RAMOS DE SOUSA. | 12/11/2024 |
| EDITAL - 022024/2024 | Convoca as senhoras e senhores vereadores que fazem o Poder Legislativo Municipal de Araripe/CE, para uma SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no dia 28 de outubro 2024, às 09h00, no átrio da Câmara Municipal, para deliberar sobre a Seguinte Ordem do dia: Projeto de Lei Orçamentário nº 19/2024, de 30 de setembro de 2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Araripe, Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2025. | 24/10/2024 |
| RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ - 0007/2024 | Procedimento Administrativo n.º 09.2024.00034126-1 e RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL 0007/2024/PmJARR. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da Promotoria de Justiça de Araripe, no exercício das atribuições constitucionais e legais, com fulcro nos arts. 127, caput e 129, III, da Constituição Federal; arts. 6o, inciso XX e 7º, inciso I, da Lei Complementar n° 75/93; arts. 25, incisos IV, alíneas 'a', e "b" VIII, 26, caput c incisos, da Lei n° 8.625/93; art. 8º, §1° da Lei Federal 7.347/1985 e art. 26, inc. V, alínea 'a', na Instrução Normativa n° 01/2016 do TCM/CE, recepcionada pelo TCE/CE:... | 17/10/2024 |
| RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ - 0003/2024 | PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ELEITORAL DE Nº 09.2024.00022908-2. Recomendação de Nº0003/2024/P68aZE. O Ministério Público Eleitoral, por intermédio do Promotor Eleitoral abaixo assinado, no uso das atribuições constitucionais e legais conferidas pelos artigos 127, caput, e 129, II e IX, da Constituição Federal, e pelos artigos 6o, XX e 72, da Lei Complementar nº 75/93, RESOLVE expedir a presente RECOMENDAÇÃO aos diretórios municipais dos partidos políticos dos municípios de Araripe e Potengi, nos seguintes termos:... | 11/07/2024 |
| RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ - 0001/2024 | RECOMENDAÇÃO Nº 0001/2024/P68aZE. Procedimento Administrativo Eleitoral nº 09.2024.00022908-2. Objeto: Recomenda providências preventivas em relação às condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, por intermédio do(a) Promotor(a) Eleitoral que abaixo subscreve, com fundamento nos artigos 127 da Constituição Federal, 26, VII, 27, § único, IV da Lei Ordinária Federal n° 8.625/93 (LONMP); 7o, II e III, 8o, II, IIIV e IX §§ 3o, 5o e 9o, IV da Lei Complementar 75/93; Lei Federal n° 9.504/97 (Lei das Eleições) e demais disposições legais aplicáveis à espécie, e;... | 11/07/2024 |
| AVISO DE LICITAÇÃO - 2024 | AVISO DE LICITAÇÃO. ESTADO DO CEARÁ - CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE - AVISO DE LICITAÇÃO. A Câmara Municipal de Araripe, torna público que fará realizar licitação, na modalidade Concorrência Eletrônica, autuada sob o nº 2024.04.08.001C cujo objeto é Construção do anexo Procuradoria Especial da Mulher do Município de Araripe-CE, vinculado à Câmara Municipal de Araripe, Localizada na Rua Leonília Áurea de Alencar Nº 100, Centro, Araripe/CE. sendo o Cadastramento das Propostas a partir do dia 12/04/2024 às 13hs00min até 30/04/2024 às 08hs00min. Abertura das Propostas dia 30/04/2024 ás 08hs00min, e a fase de disputa de lance no dia 30/04/2024 ás 09hs00min. O Edital estará disponível, no horário de atendimento ao público de 08:00 às 12:00h, no site https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ e no Portal de licitações da Bolsa de Licitações e Leilões, no site www.bllcompras.com, para verificação de informação e alterações posteriores. Informações pelo fone: (88) – 9.9636.5977, ou no endereço Rua Leonilia Áures de Alencar nº 100. bairro Centro. Araripe - CE. 11 de abril de 2024. Leandro Rodrigues Martins - Pregoeiro/Agente de Contratação. | 11/04/2024 |
| EDITAL - 01/2024 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2024. O Presidente da Câmara Municipal de Araripe, Estado do Ceará, Senhor JOSÉ PAULINO PEREIRA; conforme preceitua o Art. 16 §§ 3º e 4º, Inciso II da Lei Orgânica do Município; Art. 18, Inciso II, Alínea (a) - Art. 124 §§ 1º e 2º - Art. 126 Parágrafo Único - Art. 224, do Regimento Interno da Câmara. Convoca as senhoras Vereadoras e vereadores que fazem o Poder Legislativo Municipal de Araripe, para uma SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no dia 02 de abril 2024, às 09h00, no átrio da Câmara Municipal, para deliberar sobre a Seguinte Ordem do dia: Julgamento Político do Processo de Prestação de Contas de Governo, nº 08858/2020-7, TCE-CE, Parecer Prévio nº 24/2023, exercício financeiro de 2019, de responsabilidade do Ex-prefeito de Araripe/CE, senhor Giovane Guedes Silvestre. Araripe-CE - Quinta-feira, 21 de março de 2024. | 21/03/2024 |
| LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - 01/2023 | EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2023, de 22 de dezembro de 2023. EMENTA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARARIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE, ESTADO DO CERÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica: Art. 1º. A Lei Orgânica do Município de Araripe passa a vigorar com as alterações e acréscimos dos seguintes dispositivos: Art.1° O Município de Araripe, em união ao Estado do Ceará e a República Federativa do Brasil, constituído dentro do Estado Democrático de Direito, rege-se por esta lei Orgânica, nos limites de sua autonomia e área Territorial e pela Constituição Federal e tem como fundamentos: I - A autonomia; II – A cidadania; III – A dignidade da pessoa humana; IV - Os valores sociais de trabalho e da livre iniciativa; V - O pluralismo político... | 22/12/2023 |
| REGIMENTO INTERNO - 001/2023 | RESOLUÇÃO Nº 001/2023, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023. Estabelece o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Araripe, Estado do Ceará. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE, Estado do Ceará, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga a presente Resolução, que dispõe sobre o REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL... | 22/12/2023 |
| LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - 001/2023 | Ato de promulgação Nº 001/2023. EMENDA DE REVISÃO À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01/2023. EMENTA: Dispõe sobre a revisão da Lei Orgânica do Município de Araripe-CE, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE-CE APROVOU, E A MESA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PROMULGA A SEGUINTE EMENDA DE REVISÃO, ATUALIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARARIPE, ESTADO DO CEARÁ: Art. 1º- A Lei Orgânica do Município de Araripe, Estado do Ceará, de 05 de abril de 1990, com revisão geral aprovada em segundo turno em 22 de Dezembro de 2023, passa a ter a redação aprovada com o texto anexo, sendo que os artigos, parágrafos, incisos e alíneas alteradas, reposicionados, renumerados ou incluídos, integram definitivamente o corpo da Lei Orgânica... | 22/12/2023 |
| REGIMENTO INTERNO - 0001/2023 | EMENDA Nº 0001/2023 de 22 de dezembro de 2023, REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 01/2023. EMENTA: INSERE E ALTERA ALGUNS DISPOSITIVOS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2023, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE. Art. 1º. O projeto de resolução nº 01/2023, de autoria da Mesa Diretora passa a vigorar acrescido dos seguintes dispositivos:... | 22/12/2023 |
| LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - 00/2023 | CONSTITUIÇÃO MUNICIPAL DE ARARIPE. A Câmara Municipal de Araripe, Estado do Ceará, em nome do povo Araripense, no exercício da atividade constituinte, invocando a proteção de DEUS, adota e promulga ao seu texto Constitucional a presente LEI ORGÂNICA, ajustada aos ditames das Constituições Federal e Estadual... | 22/12/2023 |
| EDITAL - 11/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 11/2023. O MUNICÍPIO DE ARARIPE - Estado do Ceará, por seu Prefeito Municipal, Cicero Ferreira da Silva, CONVOCA a candidata abaixo relacionada, devidamente aprovada e classificada no Concurso Público, objeto do Edital n° 001/2018, para assunção de cargos, em caráter efetivo, junto à estrutura administrativa da Câmara Municipal de Araripe, em conformidade com o Decreto Legislativo nº 003/2019, ratificado mediante Decreto de Homologação expedido aos 17 (dezessete) dias do mês de Abril do ano de 2019, assim como Decreto Legislativo 05/2023, de 25 de agosto de 2023, a comparecerem à sede da Câmara Municipal de Araripe, situada na Rua Leonília Áurea de Alencar, nº 100, Centro, em Araripe/CE, no horário das 8h às 14h, no prazo de 05 (cinco) dias, após a publicação deste, a fim de apresentar a documentação exigida no Edital do Concurso, necessária ao processo de nomeação em seus respectivos cargos. Será considerado desistente o candidato que não se apresentar ou deixar de entregar a documentação exigida, na forma e prazo estabelecidos. CÂMARA MUNICIPAL CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS; CÓDIGO: ASG H; CLASSIFICAÇAO: Classificáveis; NOME: IRACILDA PEREIRA DOS SANTOS. | 31/08/2023 |
| EDITAL - 004/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 004/2022. O Presidente da Câmara Municipal de Araripe, Estado do Ceará, vereador, senhor JOSÉ PAULINO PEREIRA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme prevê o Art. 28, Incisos I e II da Lei Orgânica Municipal, e ainda, Art. 140, §§ 1º e 2º, Art. 141, Parágrafo Único do Regimento Interno da Câmara; convoca as senhoras e os senhores Vereadores, para a realização de Sessão Solene, de cunho festiva e honrosa, para a entrega de Títulos Honorários de Cidadãs e Cidadãos Araripenses, a ser realizada no dia 18 de novembro de 2022, às 18 horas no átrio do Auditório da Escola Profissionalizante, Valter Nunes de Alencar, Araripe/CE. Araripe-CE - Quinta-feira, 10 de novembro de 2022. | 10/11/2022 |
| EDITAL - 003/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 003/2022. O Presidente da Câmara Municipal de Araripe, Estado do Ceará, vereador, senhor JOSÉ PAULINO PEREIRA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme prevê o Art. 28, Incisos I e II da Lei Orgânica Municipal, e ainda, Art. 140, §§ 1º e 2º, Art. 141, Parágrafo Único do Regimento Interno da Câmara; convoca as senhoras e os senhores Vereadores, para a realização de Sessão Solene, para inauguração das novas instalações do prédio do Poder Legislativo Municipal de Araripe/CE. Araripe-CE - Sexta-feira, 29 de julho de 2022. | 29/07/2022 |
| EDITAL - 002/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 002/2022. O Presidente da Câmara Municipal de Araripe, Estado do Ceará, Senhor JOSÉ PAULINO PEREIRA, na forma da Lei Orgânica Municipal de Araripe, artigo 16, §§ 2º e Art. 3º, Inciso III. Artigos 30, Inciso XIII, alínea "a", 136, 137, Inciso III e 138/139 do Regimento Interno da Câmara, convoca os senhores Vereadores e vereadoras que fazem o Poder Legislativo Municipal de Araripe, para uma SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, em formato presencial a ser realizada no dia 19 de julho 2022, às 10h00, para deliberar sobre a seguinte Ordem do dia: Projetos de Leis em tramitação nas Comissões Técnicas da Câmara. • Projeto de Lei n° 34/2022, 12/07/2022, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, o qual dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a 2 (dois) salários mínimos, nos termos do § 9º do Art. 198 da Constituição Federal da República, acrescido pela EC 120/2022. • Projeto de Lei n° 36/2022, 12/07/2022, de iniciativa da vereadora, senhora Verônica Dantas Guedes Feitosa, o qual denomina de: "AV. EXPEDITO SOARES DA SILVA", a via mais conhecida por (Av. Brejinho), a qual tem início defronte a residência do senhor João Cazuza, no final do calçamento da Rua Antônio Guedes, sentido Potengi; finalizando em frente à residência do senhor Antônio de Ernesto, na entrada do Conjunto Joso Guedes (Portelinha), no Distrito de Brejinho, neste Município. Câmara Municipal de Araripe/CE, Sexta-feira, 15 de julho de 2022. | 15/07/2022 |
| EDITAL - 001/2022 | O Presidente da Câmara Municipal de Araripe, Estado do Ceará, Senhor JOSÉ PAULINO PEREIRA, na forma da Lei Orgânica Municipal de Araripe, artigo 16, §§ 2º e 3º, Inciso II. Artigos 30, Inciso VIII, alínea “a”, 136, 137, Inciso III e 138/139 do Regimento Interno da Câmara, convoca os senhores Vereadores e vereadoras que fazem o Poder Legislativo Municipal de Araripe, para uma SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, em formato presencial a ser realizada no dia 29 de março 2022, às 10h30, para deliberar sobre a seguinte Ordem do dia: | 23/03/2022 |
| AVISO DE LICITAÇÃO - 2022 | ESTADO DO CEARÁ - CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE - AVISO DE LICITAÇÃO - A Câmara Municipal de Araripe, torna público que fará licitação, na modalidade Tomada de Preços, autuada sob o n° 2022.03.04.001 C, cujo objeto é Contratação da execução das obras de reforma da Câmara Municipal de Araripe. Tipo Menor Preço, com data de abertura marcada para o dia 30 de março de 2022, às 09h, na Sala da Comissão Permanente de Licitação. Os interessados poderão obter informações detalhadas na Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Leonília Áurea de Alencar n° 100, Centro, Araripe/CE, no horário de 08h às 12h nos dias de funcionamento da Câmara ou através do telefone (0xx88) 99203-3745. Araripe/CE, 11 de março de 2022. Leandro Rodrigues Martins - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. | 11/03/2022 |
| EDITAL - 003/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2021, O Presidente da Câmara Municipal de Araripe, Estado do Ceará, Senhor JOSÉ PAULINO PEREIRA, na forma da Lei Orgânica Municipal de Araripe, artigo 16, §§ 2º e 3º, Inciso III. Artigos 30, 136, 137, Inciso III e 138 do Regimento Interno da Câmara, bem como Parágrafo Único do Art. 1º da Resolução nº 001/2020, Parágrafo único da Portaria nº 009/2021, convoca os senhores Vereadores e vereadoras que fazem o Poder Legislativo Municipal de Araripe, para uma SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, em formato virtual a ser realizada no dia 31 de março 2021, às 09h00, para deliberar sobre a seguinte Ordem do dia: | 29/03/2021 |
| EDITAL - 002/2021 | Edital de Convocação nº 002/2021 - Sessão Extraordinária em formato virtual. | 16/03/2021 |
| EDITAL - 0012021/2021 | Edital de Convocação nº 001/2021, para realização de Sessão Extraordinária Virtual. | 15/03/2021 |
| AVISO DE LICITAÇÃO - 2021 | A Câmara Municipal de Araripe, através de sua Comissão de Licitação, torna público que fará Licitação na modalidade Tomada de Preços, autuada so o nº 2021.02.02.001C | 11/02/2021 |
| EDITAL - 02/2020 | CONVITE POSSE VEREADORES, PREFEITO E VICE PREFEITO DE ARARIPE CE | 24/12/2020 |
| EDITAL - 0042020/2020 | Edital de Convocação nº 004/2020 - Posse dos elitos em 15 de novembro de 2020. | 18/12/2020 |
| REGISTRO DE CHAPA - DEZEMBRO/2020 | REGISTRO DE CHAPA PARA CONCORRER A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2021-2022. - JOSÉ PAULINO PEREIRA | 14/12/2020 - MESA DIRETORA |
| RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ - 0034/2020 | OFICIO Nº 0279/2020 - ORDEM DE DILIGENCIA Nº 0077/2020 - RECOMENDAÇÃO Nº 0034/2020 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ | 27/11/2020 |
| PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 092020000111490 - NOVEMBRO/2020 | OFIICO MP Nº 261/2020 PmJARR - ORDEM DE DELIGÊNCIA Nº 0059/2020 - PORTARIA Nº 0021/2020 - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 09.2020.00011149-0 - ROBERTO GUEDES ARAUJO | 19/11/2020 - RECOMENDAÇÕES DO MPCE |
| EDITAL - 003/2020 | Edital de Convocação de Sessão Extraordinária nº 003/2020. | 29/07/2020 |
| EDITAL - 002/2020 | Edital de Convocação de Sessão Extraordinária nº 002/2020. | 13/07/2020 |
| RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ - ABRIL/2020 | PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 09.2020.00001747-6 - RECOMENDAÇÃO Nº 025/2020/PmJARR | 08/05/2020 - RECOMENDAÇÕES DO MPCE |
| RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ - MARÇO/2020 | Recomendação n 0021/2020 | 30/03/2020 - RECOMENDAÇÕES DO MPCE |
| RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ - FEVEREIRO/2020 | Recomendação nº 007/2020 | 27/02/2020 - RECOMENDAÇÕES DO MPCE |
| RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ - FEVEREIRO/2020 | Recomendação nº 006/2020 | 27/02/2020 - RECOMENDAÇÕES DO MPCE |
| RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ - FEVEREIRO/2020 | RECOMENDAÇÃO Nº 005/2020 | 27/02/2020 - RECOMENDAÇÕES DO MPCE |
| RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ - FEVEREIRO/2020 | RECOMENDAÇÃO Nº 004/2020 | 27/02/2020 - RECOMENDAÇÕES DO MPCE |
| RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ - FEVEREIRO/2020 | Recomendação nº 003/2020 | 27/02/2020 - RECOMENDAÇÕES DO MPCE |
| RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ - FEVEREIRO/2020 | RECOMENDAÇÕES DO MPCE | 27/02/2020 - RECOMENDAÇÕES DO MPCE |
| RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ - FEVEREIRO/2020 | Recomendação nº 001/2020 | 27/02/2020 - RECOMENDAÇÕES DO MPCE |
| EDITAL - JANEIRO/2020 | 16/01/2020 | |
| REGIMENTO INTERNO - ANUAL/2013 | Regimento Interno da Câmara Municipal | 15/02/2013 |
| LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - JANEIRO/2022 | Constituição Municipal-Lei Orgânica do Município de Araripe Ceará com ALTERAÇÃO de 2022. | 05/04/2011 |