Detalhamento da portaria
ART. 1º - CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO SENHOR ERLON FERREIRA DOS SANTOS, BRASILEIRO, CASADO, PORTADOR DO CPF/MF Nº 040937183-18, RG/CE Nº 2006032068107 – SSP-CE, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA MARIA AUGUSTA PAIVA, 006, BAIRRO AUTO DA CAIXA D’AGUA, NESTE MUNICÍPIO, NO VALOR DE : R$ 500,00 (REAIS REAIS), TENDO EM VISTA QUE O MESMO ASSUME O CARGO COMISSIONADO DE CONTROLE DE PATRIMÔNIO, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.167/2017, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017 – ANEXO II, E AINDA, NA CONFORMIDADE DO ART. 37 E SEUS INCISOS, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19/98 DE 04 DE JUNHO DE 1998,” REFORMA ADMINISTRATIVA”.