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| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 0008/2025 | PROJETO DE LEI Nº 08/2025, DE 15 DE ABRIL DE 2025. EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º- EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 165, § 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 04 DE MAIO DE 2000 E A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARARIPE, FICAM ESTABELECIDOS ÀS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, COMPREENDENDO:... | Jose Paulino Pereira | 15/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 0007/2025 | PROJETO DE LEI Nº 07/2025, DE 10 DE ABRIL DE 2025. EMENTA: CRIA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO FAMILIAR E AUTORIZA A DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS LEGAIS QUE ESPECÍFICA. ART. 1º. FICA AUTORIZADO O MUNICÍPIO ARARIPE/CE, REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, A DOAR AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO, CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTAÇÃO, CONFORME PROJETO ESPECIFICADO NESTA LEI. §1º. SÃO CONSIDERADAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, PARA EFEITOS DESTA LEI, AQUELAS COMPREENDIDAS POR ORDEM DE PRIORIDADE NAS SEGUINTES SITUAÇÕES, CUJO RENDIMENTO MENSAL AFERIDO IMPOSSIBILITE DE PROVER AS NECESSIDADES ALIMENTARES: I- QUE NÃO ESTEJAM RECEBENDO VALORES DE QUAISQUER BENEFÍCIOS DO GOVERNO SEJAM ELES NAS ESFERAS FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL. II- QUE ESTEJAM EM SITUAÇÃO DE DESEMPREGO, SEM ACESSO À ALIMENTAÇÃO; III- QUE DISPONHAM DE RENDA FAMILIAR PER CAPTA NO VALOR DE ATÉ 1/4 DE SALÁRIO MÍNIMO; IV-QUE SE ENQUADREM EM OUTRAS SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE SOCIAL, DEFINIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL;... | Jose Paulino Pereira | 10/04/2025 | Cadastrado | #f39c12 |
| INDICAÇÃO: 029/2025 | INDICAÇÃO N° 29/2025. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VIA PASTAS COMPETENTES, A EXECUÇÃO DA SEGUINTE REIVINDICAÇÃO: INDICA AO GESTOR MUNICIPAL, QUE VIABILIZE A SUBSTITUIÇÃO DOS CANOS ATUALMENTE EM USO NO SANEAMENTO DA RUA SÃO JORGE, NO DISTRITO DE PAJEÚ. INDICA TAMBÉM, QUE ESSE SANEAMENTO, SE ESTENDA ATÉ A RUA SANTO ANTÔNIO, COMPREENDENDO ASSIM 353 METROS DE SANEAMENTO NAQUELE DISTRITO, POR UMA ENCANAÇÃO QUE COMPORTE UM MAIOR VOLUME DE DEJETOS DOMICILIAR. | Antonia Pereira Rodovalho | 09/04/2025 | Encaminhado Ao Poder Executivo. | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 028/2025 | INDICAÇÃO N° 28/2025. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VIA PASTAS COMPETENTES, A EXECUÇÃO DAS SEGUINTES REIVINDICAÇÕES: INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O CONSERTO DE ESGOTOS E DE CALÇAMENTO DAS RUAS DO DISTRITO DE BREJINHO, NESTE MUNICÍPIO. | Veronica Dantas Guedes Feitosa | 02/04/2025 | Encaminhado Ao Poder Executivo. | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 027/2025 | INDICAÇAO N° 27/2025. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO E CONSEQUENTE A EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO MIRANTE E PRAÇA DO CAMPO DE AVIÃO NA PROXIMIDADE DA RUA SANTOS DUMONT, NESTE MUNICÍPIO. | Marcos Luiz de Oliveira Sales | 02/04/2025 | Encaminhado Ao Poder Executivo. | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 026/2025 | INDICAÇÃO N° 26/2025. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VIA PASTAS COMPETENTES, A EXECUÇÃO DAS SEGUINTES REIVINDICAÇÕES: INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM FRENTE AO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANTÔNIO LEANDRO, RUA SÃO JOSÉ, S/N, QUE AGORA NO PERÍODO CHUVOSO O SOLO É AFETADO POR FISSURAS, ALAGAMENTOS E DESLIZES, E EM PERÍODOS DE SECA É PREJUDICADO PELA POEIRA. | Antonio Newton Amorim de Figueiredo | 02/04/2025 | Encaminhado Ao Poder Executivo. | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 06/2025 | PROJETO DE LEI N° 06/2025, DE 02 DE ABRIL DE 2025. EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS, SITUADAS NO BAIRRO CAMPO DE AVIÃO, SEDE DESTE MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º. FICA DENOMINADA DE: "RUA FRANCISCA ALVES DE SOUSA E SILVA" A RUA QUE TEM INÍCIO NA RUA FRANCISCO RAMOS DA SILVA, FINDANDO NA RUA RAIMUNDO FERREIRA NEVES NETO, NO BAIRRO CAMPO DE AVIÃO, NESTE MUNICÍPIO. ART. 2º. FICA DENOMINADA DE: "RUA MARIA TAVARES DA SILVA" A RUA QUE TEM INÍCIO NA AV. EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS, E TERMINA NA RUA FRANCISCO RAMOS DA SILVA, NO BAIRRO CAMPO DE AVIÃO, NESTE MUNICÍPIO... | Francisco Gonçalves do Nascimento | 02/04/2025 | Apresentação Matérias | #e67e22 |
| INDICAÇÃO: 025/2025 | INDICAÇÃO N° 25/2025. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VIA PASTAS COMPETENTES, A EXECUÇÃO DA SEGUINTE REIVINDICAÇÃO: INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NAS LUMINÁRIAS SITUADAS NO SÍTIO BAIXIO DOS RAMOS, ATÉ A REGIÃO DO SENHOR MANOEL RAIMUNDO; SACO DOS BISPOS E DONA MARCOLINA. | Roberta Antonia Almino Siebra Pereira | 01/04/2025 | Encaminhado Ao Poder Executivo. | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 024/2025 | INDICAÇÃO N° 24/2025. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VIA PASTAS COMPETENTES, A EXECUÇÃO DAS SEGUINTES REIVINDICAÇÕES: INDICA GESTOR MUNICIPAL QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIA E REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NOS SEGUINTES TRECHOS: 1. EM FRENTE A CASA DO SENHOR ZÉ DA VIÚVA; 2. EM FRENTE A CASA DA SENHORA ELIANE BOLINHA; 3. EM FRENTE A CASA DO SENHOR DAMIÃO PINTO; 4. EM FRENTE A CASA DO SENHOR RAUL DE ZAIA. | Francisco Gonçalves do Nascimento | 01/04/2025 | Encaminhado Ao Poder Executivo. | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 023/2025 | INDICAÇÃO N° 23/2025. O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, AMPARADO PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, EM ESPECIAL OS ARTIGOS: 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, VENHO MUI RESPEITOSAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, SOLICITAR QUE APÓS A TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO GESTOR MUNICIPAL, A PRESENTE INDICAÇÃO: INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A POSSIBILIDADE DE REFORMAR A PRAÇA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO ALTO DA CAIXA D'ÁGUA, EM FRENTE AO BAR DO TIZIL. | Selonfabio Leite de Alencar | 31/03/2025 | Encaminhado Ao Poder Executivo. | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 05/2025 | PROJETO DE LEI N° 05/2022, DE 26 DE MARÇO DE 2025. EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE, SITUADO NA SERRA DA PERUA, NESTE MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º. FICA DENOMINADO DE: (RAIMUNDO INÁCIO DA SILVA), CONHECIDO POR SEU "MUNDINHO", O POSTO DE SAÚDE, SITUADO NA SERRA DA PERUA, NESTE MUNICÍPIO. RAIMUNDO INÁCIO DA SILVA, FOI UM PATRIARCA E ANFITRIÃO DA FAMÍLIA "SILVA" DA COMUNIDADE DA SERRA DA PERUA. NASCIDO EM 02 DE JANEIRO DE 1940, NATURAL DE ARARIPE CEARÁ, FILHO DE QUITÉRIA MARIA DA CONCEIÇÃO E CÍCERO JOSÉ INÁCIO, AMBOS NATURAIS DE, ALAGOAS. VIERAM PARA REGIÃO DE BREJINHO EM MEADOS DE 1930. AGRICULTOR NATO, DURANTE TODA SUA VIDA, CUMPRIU COM ABUNDANTE MAESTRIA SUA MISSÃO ENQUANTO ESPOSO, PAI, AVÔ E PROVEDOR. "SEU MUNDINHO", COM TODA SABEDORIA QUE DETINHA, PROCURAVA SEMPRE ACONSELHAR SEUS FILHOS E NETOS A TRILHAREM O CAMINHO DO BEM. | Roberta Antonia Almino Siebra Pereira | 26/03/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 022/2025 | INDICAÇÃO Nº 22/2025. O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, AMPARADO PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, EM ESPECIAL OS ARTIGOS: 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, VENHO MUI RESPEITOSAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, SOLICITAR QUE APÓS A TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PRESENTE PROPOSIÇÃO: SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VIA PASTAS COMPETENTES, A EXECUÇÃO DAS SEGUINTES REIVINDICAÇÕES: INDICA AO GESTOR MUNICIPAL, A POSSIBILIDADE DE EMPIÇARRAR, AMPLIAR A LARGURA DE ESTRADA E COLOCAR MANILHAS NOS SEGUINTES TRECHOS: 1. EMPIÇARRAR A ESTRADA DA LAGOA DA MATA ATÉ O DISTRITO DE PAJEÚ, E AMPLIAR A LARGURA DA MESMA NOS PONTOS CRÍTICOS E COLOCAR MANILHAS, ONDE HÁ PASSAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS; 2. EMPIÇARRAR A ESTRADA DO DISTRITO DE PAJEÚ ATÉ A SERRA DE SIPRIANOS, BEM COMO AMPLIAR A LARGURA DA MESMA. ONDE NÃO TIVER MANILHAS, AMPLIAR O PROJETO DE COLOCAÇÃO DAS MESMAS. | Francisco Hildo Pereira da Silva | 26/03/2025 | Encaminhado Ao Poder Executivo. | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 021/2025 | INDICAÇÃO N° 21/2025. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VIA PASTAS COMPETENTES, A EXECUÇÃO DAS SEGUINTES REIVINDICAÇÕES: INDICA GESTOR MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, OBJETIVANDO REALIZAR A INSTALAÇÃO DE 06 LIXEIRAS PÚBLICAS NA PRAÇA DO RIACHO GRANDE; 01 NA ESCOLA DAVI CUSTÓDIO DE OLIVEIRA E OUTRA NO CEI ANTÔNIO LEANDRO. | Antonio Newton Amorim de Figueiredo | 26/03/2025 | Encaminhado Ao Poder Executivo. | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 020/2025 | INDICAÇÃO N° 20/2025. O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, AMPARADO PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, EM ESPECIAL OS ARTIGOS: 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, VENHO MUI RESPEITOSAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, SOLICITAR QUE APÓS A TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO GESTOR MUNICIPAL, A PRESENTE INDICAÇÃO: INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE PONTO DE MOTOTAXISTAS NA SEDE, CONFORME MODELO ANEXO, MAIS PRECISAMENTE: PRÓXIMO A PROMOÇÃO SOCIAL; NA RUA 15 DE NOVEMBRO, AO LADO DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL; DOIS NA RUA DO COMERCIO, DE PREFERÊNCIA NOS LOCAIS ONDE JÁ EXISTE AGLOMERADOS DE MOTOTAXISTAS E O ÚLTIMO, NO ABRIGO CENTRAL, ONDE JÁ EXISTE UM PONTO PROVISÓRIO. | Selonfabio Leite de Alencar | 26/03/2025 | Encaminhado Ao Poder Executivo. | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 019/2025 | INDICAÇÃO N° 19/2025. O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, AMPARADO PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, EM ESPECIAL OS ARTIGOS: 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, VENHO MUI RESPEITOSAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, SOLICITAR QUE APÓS A TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO GESTOR MUNICIPAL, A PRESENTE INDICAÇÃO: 1). INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A POSSIBILIDADE DE REFORMA DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL, POIS O MESMO FOI REFORMADO PARCIALMENTE NA GESTÃO DO SENHOR GIOVANE GUEDES. | Selonfabio Leite de Alencar | 26/03/2025 | Encaminhado Ao Poder Executivo. | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 018/2025 | INDICAÇÃO N° 18/2025. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VIA PASTAS COMPETENTES, A EXECUÇÃO DA SEGUINTE REIVINDICAÇÃO: INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS NA SEGUINTE LOCALIDADE: 1) NA SERRA DO CALDEIRÃO PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO SENHOR BARZINHO, DE DAMIANA, DE FÁBIO E DE CHUÇA. | Roberta Antonia Almino Siebra Pereira | 26/03/2025 | Encaminhado Ao Poder Executivo. | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 017/2025 | INDICAÇÃO N° 17/2025. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPONIBILIZE CESTAS BÁSICAS PARA A POPULAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL/CARÊNCIA NUTRICIONAL OU INSEGURANÇA ALIMENTAR. ONDE NUM PRIMEIRO MOMENTO SERIAM CONTEMPLADAS 500 FAMÍLIAS, E NOS ANOS SUBSEQUENTES UM ACRÉSCIMO DE 10% NOS VOLUMES DE FAMÍLIAS ATENDIDAS, COMO SEGUE ABAIXO: 1. 1-ANO 2025 500 CESTAS. 2. 2-ANO 2026 550 CESTAS. 3. 3-ANO 2027 600 CESTAS. 4. 4-ANO 2028 650 CESTAS. | Marcos Luiz de Oliveira Sales | 26/03/2025 | Encaminhado Ao Poder Executivo. | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 016/2025 | INDICAÇÃO N° 16/2025. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE SIGA AS NORMAS E PROPORCIONE CAPACITAÇÃO AOS MOTORISTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR, OS QUAIS AINDA NÃO ESTEJAM APTOS AO TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. SEGUINDO À LEGISLAÇÃO VIGENTE ABAIXO: PARA DIRIGIR UM VEÍCULO DE TRANSPORTE ESCOLAR, O CONDUTOR DEVE TER A CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH) NA CATEGORIA D OU E, COM A OBSERVAÇÃO "T.E". ALÉM DA HABILITAÇÃO, O CONDUTOR DEVE CUMPRIR OS SEGUINTES REQUISITOS: 1. TER IDADE SUPERIOR A 21 ANOS. 2. NÃO TER COMETIDO MAIS DE UMA INFRAÇÃO GRAVÍSSIMA NOS ÚLTIMOS 12 MESES. 3. NÃO ESTAR, CUMPRINDO PENA DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. 4. NÃO ESTAR IMPEDIDO JUDICIALMENTE DE EXERCER SEUS DIREITOS. O CONDUTOR DEVE TAMBÉM TER REALIZADO O CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO PARA TRANSPORTE DE ESCOLARES. | Marcos Luiz de Oliveira Sales | 26/03/2025 | Encaminhado Ao Poder Executivo. | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 015/2025 | INDICAÇÃO Nº 15/2025. O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, AMPARADO PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, EM ESPECIAL OS ARTIGOS: 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, VENHO MUI RESPEITOSAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, SOLICITAR QUE APÓS A TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PRESENTE PROPOSIÇÃO: L. SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A POSSIBILIDADE DE QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NO SÍTIO ARRUDA, TENDO EM VISTA QUE ATRAVÉS DO NOVO PAC, ESTAR ABERTO ATÉ O DIA 31 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, O ENCAMINHAMENTO DE PROPOSTAS ATRAVÉS DOS MUNICÍPIOS, PARA CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE UBS. | Francisco Hildo Pereira da Silva | 18/03/2025 | Encaminhado Ao Poder Executivo. | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 014/2025 | INDICAÇÃO Nº 14/2025. O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, AMPARADO PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, EM ESPECIAL OS ARTIGOS: 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, VENHO MUI RESPEITOSAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, SOLICITAR QUE APÓS A TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PRESENTE PROPOSIÇÃO: 2. SOLICITA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A POSSIBILIDADE DE QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NA SERRA DE LUIZ PEREIRA, TENDO EM VISTA QUE ATRAVÉS DO NOVO PAC, ESTAR ABERTO ATÉ O DIA 31 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, O ENCAMINHAMENTO DE PROPOSTAS ATRAVÉS DOS MUNICÍPIOS, PARA CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE UBS. | Francisco Hildo Pereira da Silva | 18/03/2025 | Encaminhado Ao Poder Executivo. | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 013/2025 | INDICAÇÃO Nº 13/2025. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VIA PASTAS COMPETENTES, (SECRETARIA DE SAÚDE E INFRAESTRUTURA) A EXECUÇÃO DAS SEGUINTES REIVINDICAÇÕES: CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE APOIO À SAÚDE NA SERRA DO MUNDEU. 1. INTRODUÇÃO. ESTE PROJETO PROPÕE A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE APOIO À SAÚDE NA SERRA DO MUNDEU, COM O OBJETIVO DE OFERECER ATENDIMENTO BÁSICO E EMERGENCIAL À POPULAÇÃO LOCAL E LOCALIDADES VIZINHAS. A REGIÃO SERRANA, DEVIDO À SUA GEOGRAFIA E DIFICULDADES DE ACESSO, FREQUENTEMENTE ENFRENTA DESAFIOS NO ATENDIMENTO À SAÚDE, TORNANDO NECESSÁRIA UMA ESTRUTURA QUE GARANTA SUPORTE MÉDICO ÁGIL E EFICIENTE. | Alexandra Ferreira Lima | 18/03/2025 | Encaminhado Ao Poder Executivo. | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 012/2025 | INDICAÇÃO Nº 12/2025. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VIA PASTAS COMPETENTES, (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E INFRAESTRUTURA) A EXECUÇÃO DAS SEGUINTES REIVINDICAÇÕES: RIAÇÃO DE UM PÁTIO ESCOLAR MULTIFUNCIONAL NA ESCOLA MODELO CICERA GERMANO CORREIA. 1. OBJETIVOS CRIAR UM ESPAÇO DE LAZER E CONVIVÊNCIA PARA OS ALUNOS DURANTE OS INTERVALOS. PROPORCIONAR UM AMBIENTE ADEQUADO PARA ATIVIDADES EXTRACURRICULARES, COMO LEITURA, TEATRO E ESPORTES. FAVORECER A INCLUSÃO E A INTERAÇÃO ENTRE OS ESTUDANTES DE DIFERENTES TURMAS. ESTIMULAR HÁBITOS SAUDÁVEIS, COMO A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E O CONTATO, COM A NATUREZA... | Alexandra Ferreira Lima | 18/03/2025 | Encaminhado Ao Poder Executivo. | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 011/2025 | INDICAÇÃO Nº 11/2025. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VIA PASTA COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS NA MALHA VIÁRIA DO MUNICÍPIO DE ARARIPE, ESTADO DO CEARÁ, OBJETIVANDO VIABILIZAR A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO LOCAL, JÁ PREVISTO NO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO. | Marciano José Belo Rodrigues | 18/03/2025 | Encaminhado Ao Poder Executivo. | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 007/2025 | INDICAÇÃO N° 07/2025. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, COM A ANUÊNCIA DOS DEMAIS EDIS, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VIA PASTAS COMPETENTES, (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E INFRAESTRUTURA) A EXECUÇÃO DAS SEGUINTES REIVINDICAÇÕES: QUE SEJA REALIZADO VISITAS DE PROFISSIONAIS DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, EM BAIRROS DA SEDE, COMO SIPAÚBA 1 E 2, COHAB 1, COHAB ML E DEMAIS LOCALIDADES DA SEDE; DISTRITOS, SÍTIOS E SERRAS, OBJETIVANDO EFETUAR UM LEVANTAMENTO EM LOCAIS COM MAIOR AGLOMERADO DE ESTUDANTES, PARA QUE SEJA CONSTRUÍDO PONTOS DE APOIO (GURITAS) AO EMBARQUE E DESEMBARQUES DE ALUNOS NAS PARADAS DE ÔNIBUS QUE TRAFEGAM COM ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ARARIPE, ESTADO DO CEARÁ. | Antonio Newton Amorim de Figueiredo | 03/03/2025 | Encaminhado Ao Poder Executivo. | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 010/2025 | INDICAÇÃO N° 10/2025. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VIA PASTAS COMPETENTES, A EXECUÇÃO DAS SEGUINTES REIVINDICAÇÕES: 1. DESTINAR UM LOCAL ESPECÍFICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO PARA A PRÁTICA DE ESPORTES LIGADOS A MOTOCICLETAS, COMO MOTOCROSS, MOTO, VELOCIDADE E ACROBACIAS. | Roberta Antonia Almino Siebra Pereira | 03/03/2025 | Encaminhado Ao Poder Executivo. | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 009/2025 | INDICAÇÃO N° 09/2025. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DISPONIBILIZAÇÃO DA MEDICAÇÃO DAFORIN 20 MG/ML (CLORIDRATO DE FLUOXETINA) APRESENTAÇÃO FRASCO/GOTAS PARA TRATAMENTO DE CRIANÇAS DIAGNOSTICADOS COM TEA (TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA), NO ÂMBITO DESTA MUNICIPALIDADE. | Marcos Luiz de Oliveira Sales | 03/03/2025 | Encaminhado Ao Poder Executivo. | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 008/2025 | INDICAÇÃO N° 08/2025. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. 1. INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJAM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO A PAVIMENTAÇÃO, DOS SEGUINTES LOGRADOUROS, SITUADOS NO DISTRITO DE RIACHO GRANDE, NESTE MUNICÍPIO. A) LADEIRA DA SERRA DO SEGREDO, PAREDE DA BARRAGEM, RUA MARIA TRAJANO, RUA MARIA VANEIDE TAVARES, RUA MARIA PEDRALINO, RUA BRÍGIDA GOMES, RUA SANTA LUZIA, RUA SANTO ANTÔNIO, TRAVESSA SÃO FRANCISCO E RUA RAIMUNDO ELESBÃO DE OLIVEIRA. 2. INDICA TAMBÉM, QUE SEJAM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIA, COM RELAÇÃO A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE APOIO (MINI-POSTO) AO ATENDIMENTO MÉDICO NO SÍTIO IPUEIRAS, DISTRITO DE RIACHO GRANDE, NESTE MUNICÍPIO. | Eriberto Pas de Castro | 03/03/2025 | Encaminhado Ao Poder Executivo. | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 006/2025 | INDICAÇÃO Nº 06/2025. O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, AMPARADO PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, EM ESPECIAL OS ARTIGOS: 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, VENHO MUI RESPEITOSAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, SOLICITAR QUE APÓS A TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO GESTOR MUNICIPAL, A PRESENTE INDICAÇÃO: REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA, DESTINADA A ATENDER AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO DO DISTRITO DE ALAGOINHA, NESTE MUNICÍPIO. | Selonfabio Leite de Alencar | 26/02/2025 | Encaminhado Ao Poder Executivo. | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 005/2025 | INDICAÇÃO Nº 05/2025. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS O TRÂMITE REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. 1). INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VIA PASTA COMPETENTE, QUE IMPLANTE CLIMATIZAÇÃO NUM PRIMEIRO MOMENTO EM TURMAS DE SALAS DE AULAS DE TEMPO INTEGRAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | Marcos Luiz de Oliveira Sales | 26/02/2025 | Encaminhado Ao Poder Executivo. | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 004/2025 | INDICAÇÃO Nº 04/2025. O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, AMPARADO PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, EM ESPECIAL OS ARTIGOS: 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, VENHO MUI RESPEITOSAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, SOLICITAR QUE APÓS A TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PRESENTE INDICAÇÃO: 1) INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJAM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO A REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO DISTRITO DE ALAGOINHA, NESTE MUNICÍPIO, NO TOCANTE A: REPARO NO TELHADO, VISTO QUE O MESMO ESTÁ FALTANDO VÁRIAS TELHAS; CONSERTO E/OU SUBSTITUIÇÃO DA REDE PROTETORA DAS LATERAIS; POR FIM, INDICA UMA REFORMA, BEM COMO UMA PINTURA GERAL, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE QUE É VISÍVEL. | Selonfabio Leite de Alencar | 25/02/2025 | Encaminhado Ao Poder Executivo. | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 0004/2025 | PROJETO DE LEI Nº 04/2025. EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO REAJUSTE AO SALÁRIO-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARARIPE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º ESTA LEI CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO-BASE DOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARARIPE EM 7% (SETE POR CENTO), PARA O EXERCÍCIO DE 2025. ART. 2º- O REAJUSTE PREVISTO NO ART. IO DESTA LEI TAMBÉM SE APLICA AOS SERVIDORES CONTRATADOS, COMISSIONADOS E INATIVOS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARARIPE... | Jose Paulino Pereira | 19/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 003/2025 | INDICAÇÃO Nº 03/2025. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS A TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VIA SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, QUE PROVIDENCIE A VISITA DE UM ENGENHEIRO AMBIENTAL, PARA QUE POSSA EMITIR UM LAUDO TÉCNICO PARA REMOÇÃO OU NÃO DAS ÁRVORES, SITUADAS NA RUA JOSÉ CIRILO, NO DISTRITO DE RIACHO GRANDE, JÁ QUE, EMBORA LEIGO NO ASSUNTO, ACREDITO QUE ELAS SEJAM RESPONSÁVEIS PELOS ESTRAGOS CAUSADOS NO CALÇAMENTO DA VIA, DIFICULTANDO A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS. | Antonio Newton Amorim de Figueiredo | 18/02/2025 | Encaminhado Ao Poder Executivo. | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 03/2025 | PROJETO DE LEI Nº 03/2025. EMENTA: MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 1167/2017, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ART.1º. MODIFICA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 1167/2017, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017, REFERENDADO NO ART. 6º DA PRESENTE LEI. I. ACRESCENTA AO ANEXO II, 01 (UM) CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO, PARTE INTEGRANTE DA REFERIDA LEI. N°:01. DENOMINAÇÃO DO CARGO: ASSESSOR JURÍDICO. QTD: 01. REQUISITOS: INSCRIÇÃO JUNTO A OAB. PROVIMENTO: COMISSÃO. | Mesa Diretora | 11/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 002/2025 | INDICAÇÃO N° 02/2025. COM FULCRO PRECONIZADO NOS ARTIGOS 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, O VEREADOR QUE A PRESENTE SUBSCREVE, NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA E DEMAIS EDIS, PARA REQUERER, QUE APÓS A TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO, VIABILIZANDO ADOTAR OS PROCEDIMENTOS LEGAIS NO SENTIDO DE ATENDER A PRESENTE PROPOSITURA. INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA QUE APRESENTE OS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS, QUE LHES DÃO O RESPALDE DE DETERMINAR A OBRIGATORIEDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO EFETIVO, SENHOR, LUIZ WANDERLEY MARTINS DOS SANTOS E A SENHORA, FABIANA ALVES DE OLIVEIRA, ENTRE OUTROS, A SE DESLOCAREM DA SUA LOCALIDADE, UMA VEZ POR SEMANA, PARA ASSINAREM O PONTO, NA SEDE DO MUNICÍPIO. ANALISANDO A LEI MUNICIPAL N° 460/97, DE 18 DE AGOSTO DE 1997, QUE TRATA DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NÃO ENCONTRO NENHUM ARTIGO QUE TRATE DESTA MATÉRIA. | Antonio Newton Amorim de Figueiredo | 11/02/2025 | Encaminhado Ao Poder Executivo. | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 0002/2025 | PROJETO DE LEI Nº 02/2025, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025. EMENTA: CRIA E ESTABELECE A DIRETRIZES DE ATUAÇÃO DA PATRULHA MARIA DA PENHA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ARARIPE-CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Jose Paulino Pereira | 11/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0001/2025 | PROJETO DE RESOLUÇÃO 01/2025. EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE - CEARÁ, E REVOGA A RESOLUÇÃO 02/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º - FICA AUTORIZADA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE-CE NA FORMA EXPRESSA NESTA RESOLUÇÃO... | Mesa Diretora | 10/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| INDICAÇÃO: 001/2025 | INDICAÇÃO Nº 01/2025. O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, AMPARADO PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, EM ESPECIAL OS ARTIGOS: 173 E 174 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, VENHO MUI RESPEITOSAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, SOLICITAR QUE APÓS A TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PRESENTE INDICAÇÃO: 1) INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJAM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO A INSTALAÇÃO DE 06 (SEIS) CÂMERAS DE SEGURANÇA NAS IMEDIAÇÕES DA PRAÇA DO DISTRITO DE RIACHO GRANDE. 2) INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJAM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO AO CONSERTO DO CALÇAMENTO DAS RUAS DO DISTRITO DE RIACHO GRANDE. | Eriberto Pas de Castro | 10/02/2025 | Encaminhado Ao Poder Executivo. | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 01/2025 | PROJETO DE LEI N° 01/2025. EMENTA: ESTABELECE A REVISÃO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE, NA FORMA DO ART. 7º, INCISO VII E 37 - INCISO X E ART. 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º. FICA CONCEDIDO A TÍTULO DE REVISÃO DE REMUNERAÇÃO, O PERCENTUAL DE 8% (OITO POR CENTO), SOBREPONDO A EVOLUÇÃO ANUAL DO INPC/2024, QUE FOI DE: (4.83%) SOBRE O SALÁRIO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE/CE, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, NA FORMA DO ANEXO I, PARTE INTEGRANTE DESTA LEI... | Mesa Diretora | 06/02/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PARECER PRÉVIO DO TCE: 314-2024/2025 | PARECER PRÉVIO Nº 314/2024. PROCESSO Nº: 35784/2020-7. ESPÉCIE PROCESSUAL: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO. ENTE FEDERATIVO: MUNICÍPIO DE ARARIPE. EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2011. RESPONSÁVEL: JOSÉ HUMBERTO GERMANO CORREIA. ADVOGADOS: LÍVIA ARAÚJO CAVALCANTE MOTA (OAB/CE Nº 11.566) E GIORDANO BRUNO ARAÚJO CAVALCANTE MOTA (OAB/CE Nº 20.645). RELATORA: CONSELHEIRA PATRÍCIA LÚCIA MENDES SABOYA. SESSÃO: PLENO VIRTUAL DE 18/11/2024 A 22/11/2024. EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO... | Tribunal de Contas do Estado do Ceará | 21/01/2025 | 1ª Votação | #27ae60 |