| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| REGIMENTO INTERNO - 001/2023 | RESOLUÇÃO Nº 001/2023, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023. Estabelece o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Araripe, Estado do Ceará. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE, Estado do Ceará, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga a presente Resolução, que dispõe sobre o REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL... | 22/12/2023 |
| REGIMENTO INTERNO - 0001/2023 | EMENDA Nº 0001/2023 de 22 de dezembro de 2023, REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 01/2023. EMENTA: INSERE E ALTERA ALGUNS DISPOSITIVOS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2023, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPE. Art. 1º. O projeto de resolução nº 01/2023, de autoria da Mesa Diretora passa a vigorar acrescido dos seguintes dispositivos:... | 22/12/2023 |
| REGIMENTO INTERNO - 001/2013 | Regimento Interno da Câmara Municipal | 15/02/2013 |