[{"Id":"1463","Numero":"02","Data":"2026-05-15","Descricao":"Resolução nº 02/2026, de 15 de maio 2026. EMENTA: Institui a Comenda \"Memória Viva Araripe\", no âmbito do Poder Legislativo de Araripe, Estado do Ceará, estabelece critérios e sua concessão será através de Decreto Legislativo. Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Araripe, a Comenda \"Memória Viva Araripe\", destinada a homenagear, em vida; cidadãos araripenses, e/ou pessoas de outras terras que também se destacaram, como: ex-vereadores, ex-prefeitos, servidores públicos e demais profissionais, que tenham se destacado por sua trajetória de vida e serviços prestados às comunidades, bem como ao Município... ","Exercicio":"2026","Tipo":"RESOLUÇÃO","Url":"https://www.cmararipe.ce.gov.br/leis/1463"},{"Id":"1462","Numero":"1484","Data":"2026-05-11","Descricao":"Lei Municipal nº 1484/2026, de 11 de maio de 2026. EMENTA: Dispõe sobre a denominação da nova Escola, situada na Rua Belchior Rodrigues, Distrito de Alagoinha, Município de Araripe, Estado do Ceará, na forma que indica, e dá outras providências. Art. 1º. Fica denominada de: (Maria José de Oliveira) a escola padrão FNDE, situada na Rua Belchior Rodrigues no Distrito de Alagoinha, Município de Araripe, Estado do Ceará...  ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cmararipe.ce.gov.br/leis/1462"},{"Id":"1461","Numero":"1483","Data":"2026-05-11","Descricao":"Lei Municipal nº 1483/2026, de 11 de maio de 2026. EMENTA: LDO-Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2027, e dá outras providências. Art. 1º- Em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º da Constituição Federai, no art. 4º da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 e a Lei Orgânica do Município de Araripe, ficam estabelecidos às diretrizes orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2027, compreendendo: I. as metas e prioridades da Administração Pública Municipal;...  ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cmararipe.ce.gov.br/leis/1461"},{"Id":"1460","Numero":"1482","Data":"2026-05-11","Descricao":"Lei Municipal nº 1482/2026, de 11 de maio de 2026. EMENTA: Dispõe sobre a denominação de Rua, situada no Distrito de Alagoinha, Município de Araripe, Estado do Ceará, na forma que indica, e dá outras providências. Art. 1º. Fica denominada de: (Belchior Rodrigues) a Rua que inicia na entrada do Distrito, sentido: Araripe Alagoinha, cruzamento com a travessa João Luiz Rodrigues; finalizando na bifurcação em 'Y' com a Rua João Luiz Rodrigues, situada no Distrito de Alagoinha, Município de Araripe, Estado do Ceará...  ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cmararipe.ce.gov.br/leis/1460"},{"Id":"1459","Numero":"1481","Data":"2026-05-11","Descricao":"Lei Municipal nº 1481/2026, de 11 de maio de 2026. EMENTA: Estende a gratificação prevista na Lei Municipal nº 1410, de 1º de dezembro de 2023, aos servidores efetivos municipais requisitados pela Justiça Estadual, nos termos de convênio celebrado, e dá outras providências. Art. 1º Fica estendida aos servidores públicos efetivos do Município de Araripe requisitados pela Justiça Estadual, nos termos de convênio celebrado entre as partes, a gratificação prevista na Lei Municipal nº 1410, de 1º de dezembro de 2023, originalmente destinada aos servidores requisitados pela Justiça Eleitoral. Art. 2º A gratificação de que trata o art. 1º desta Lei: I. Corresponderá a 100% (cem por cento) da remuneração integral do servidor requisitado;... ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cmararipe.ce.gov.br/leis/1459"},{"Id":"1458","Numero":"1480","Data":"2026-03-30","Descricao":"Lei Municipal nº 1480/2026, de 30 de março de 2026. EMENTA: Dispõe sobre a atualização dos vencimentos do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo no âmbito da Administração Pública Municipal de Araripe/CE. Art. 1º. Ficam atualizados os valores de vencimentos básicos do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, integrante do quadro permanente da Administração Pública Municipal de Araripe, em observância ao piso salarial profissional e a capacidade orçamentaria do município, observado o regime de trabalho do servidor...","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cmararipe.ce.gov.br/leis/1458"},{"Id":"1457","Numero":"01","Data":"2026-03-20","Descricao":"Resolução nº 01/2026, de 20 de março 2026. EMENTA: Institui a Medalha \"Maria Araripe\" no âmbito da Câmara Municipal de Araripe e estabelece sua concessão anual em homenagem às mulheres do município. Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal de Araripe, a Medalha Maria Araripe, destinada a homenagear mulheres que tenham se destacado pela relevante contribuição ao desenvolvimento social, econômico, cultural, educacional ou comunitário do município...","Exercicio":"2026","Tipo":"RESOLUÇÃO","Url":"https://www.cmararipe.ce.gov.br/leis/1457"},{"Id":"1456","Numero":"1479","Data":"2026-03-16","Descricao":"Lei Municipal nº 1479/2026, de 16 de março de 2026. EMENTA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.467, de 15 de dezembro de 2025, para substituir o índice de atualização monetária das prestações de parcelamento e reparcelamento, e dá outras providências. Art. 1º. O art. 2º da Lei Municipal n° 1.467, de 15 de dezembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 2º. Para apuração dos montantes devidos a serem parcelados , os valores originais serão atualizados pelo índice do INPC-IBGE, acrescidos de juros simples de 0,50% (meio por cento) ao mês, acumulados desde a data de vencimento até a data da consolidação do termo de acordo de parcelamento.\"...","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cmararipe.ce.gov.br/leis/1456"},{"Id":"1455","Numero":"1478","Data":"2026-03-16","Descricao":"Lei Municipal nº 1478/2026, de 16 de março de 2026. EMENTA: Dispõe sobre a denominação da Areninha Tipo II, situada no Distrito de Riacho Grande, neste Município, na forma que indica, e dá outras providências. Art. 1º. Fica denominada de: \"LUIZ ALVES DE SOUZA\", a Areninha tipo II, situada na Rua São José, Distrito de Riacho Grande neste Município, Estado do Ceará, com as seguintes coordenadas: X: 393896,01 E, e Y: 9211121,04 S...","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cmararipe.ce.gov.br/leis/1455"},{"Id":"1454","Numero":"1477","Data":"2026-03-09","Descricao":"Lei Municipal n° 1477/2026, de 09 de março de 2026. EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.175, DE 08 DE MAIO DE 2017, PARA ATUALIZAR OS VALORES REMUNERATÓRIOS, AMPLIAR VAGAS DE CARGO EM COMISSÃO E DISCIPLINAR REGRA DE OPÇÃO REMUNERATÓRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º.Fica alterado o Quadro de Cargos e Funções da Lei Municipal n° 1.175, de 08 de maio de 2017, para atualizar os valores remuneratórios dos seguintes cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito do Município de Araripe:...","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cmararipe.ce.gov.br/leis/1454"}]