Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1463,02,2026-05-15,"Resolução nº 02/2026, de 15 de maio 2026. EMENTA: Institui a Comenda ""Memória Viva Araripe"", no âmbito do Poder Legislativo de Araripe, Estado do Ceará, estabelece critérios e sua concessão será através de Decreto Legislativo. Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Araripe, a Comenda ""Memória Viva Araripe"", destinada a homenagear, em vida; cidadãos araripenses, e/ou pessoas de outras terras que também se destacaram, como: ex-vereadores, ex-prefeitos, servidores públicos e demais profissionais, que tenham se destacado por sua trajetória de vida e serviços prestados às comunidades, bem como ao Município... ",2026,RESOLUÇÃO
1462,1484,2026-05-11,"Lei Municipal nº 1484/2026, de 11 de maio de 2026. EMENTA: Dispõe sobre a denominação da nova Escola, situada na Rua Belchior Rodrigues, Distrito de Alagoinha, Município de Araripe, Estado do Ceará, na forma que indica, e dá outras providências. Art. 1º. Fica denominada de: (Maria José de Oliveira) a escola padrão FNDE, situada na Rua Belchior Rodrigues no Distrito de Alagoinha, Município de Araripe, Estado do Ceará...  ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1461,1483,2026-05-11,"Lei Municipal nº 1483/2026, de 11 de maio de 2026. EMENTA: LDO-Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2027, e dá outras providências. Art. 1º- Em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º da Constituição Federai, no art. 4º da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 e a Lei Orgânica do Município de Araripe, ficam estabelecidos às diretrizes orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2027, compreendendo: I. as metas e prioridades da Administração Pública Municipal;...  ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1460,1482,2026-05-11,"Lei Municipal nº 1482/2026, de 11 de maio de 2026. EMENTA: Dispõe sobre a denominação de Rua, situada no Distrito de Alagoinha, Município de Araripe, Estado do Ceará, na forma que indica, e dá outras providências. Art. 1º. Fica denominada de: (Belchior Rodrigues) a Rua que inicia na entrada do Distrito, sentido: Araripe Alagoinha, cruzamento com a travessa João Luiz Rodrigues; finalizando na bifurcação em 'Y' com a Rua João Luiz Rodrigues, situada no Distrito de Alagoinha, Município de Araripe, Estado do Ceará...  ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1459,1481,2026-05-11,"Lei Municipal nº 1481/2026, de 11 de maio de 2026. EMENTA: Estende a gratificação prevista na Lei Municipal nº 1410, de 1º de dezembro de 2023, aos servidores efetivos municipais requisitados pela Justiça Estadual, nos termos de convênio celebrado, e dá outras providências. Art. 1º Fica estendida aos servidores públicos efetivos do Município de Araripe requisitados pela Justiça Estadual, nos termos de convênio celebrado entre as partes, a gratificação prevista na Lei Municipal nº 1410, de 1º de dezembro de 2023, originalmente destinada aos servidores requisitados pela Justiça Eleitoral. Art. 2º A gratificação de que trata o art. 1º desta Lei: I. Corresponderá a 100% (cem por cento) da remuneração integral do servidor requisitado;... ",2026,"LEI MUNICIPAL"
1458,1480,2026-03-30,"Lei Municipal nº 1480/2026, de 30 de março de 2026. EMENTA: Dispõe sobre a atualização dos vencimentos do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo no âmbito da Administração Pública Municipal de Araripe/CE. Art. 1º. Ficam atualizados os valores de vencimentos básicos do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, integrante do quadro permanente da Administração Pública Municipal de Araripe, em observância ao piso salarial profissional e a capacidade orçamentaria do município, observado o regime de trabalho do servidor...",2026,"LEI MUNICIPAL"
1457,01,2026-03-20,"Resolução nº 01/2026, de 20 de março 2026. EMENTA: Institui a Medalha ""Maria Araripe"" no âmbito da Câmara Municipal de Araripe e estabelece sua concessão anual em homenagem às mulheres do município. Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal de Araripe, a Medalha Maria Araripe, destinada a homenagear mulheres que tenham se destacado pela relevante contribuição ao desenvolvimento social, econômico, cultural, educacional ou comunitário do município...",2026,RESOLUÇÃO
1456,1479,2026-03-16,"Lei Municipal nº 1479/2026, de 16 de março de 2026. EMENTA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.467, de 15 de dezembro de 2025, para substituir o índice de atualização monetária das prestações de parcelamento e reparcelamento, e dá outras providências. Art. 1º. O art. 2º da Lei Municipal n° 1.467, de 15 de dezembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação: ""Art. 2º. Para apuração dos montantes devidos a serem parcelados , os valores originais serão atualizados pelo índice do INPC-IBGE, acrescidos de juros simples de 0,50% (meio por cento) ao mês, acumulados desde a data de vencimento até a data da consolidação do termo de acordo de parcelamento.""...",2026,"LEI MUNICIPAL"
1455,1478,2026-03-16,"Lei Municipal nº 1478/2026, de 16 de março de 2026. EMENTA: Dispõe sobre a denominação da Areninha Tipo II, situada no Distrito de Riacho Grande, neste Município, na forma que indica, e dá outras providências. Art. 1º. Fica denominada de: ""LUIZ ALVES DE SOUZA"", a Areninha tipo II, situada na Rua São José, Distrito de Riacho Grande neste Município, Estado do Ceará, com as seguintes coordenadas: X: 393896,01 E, e Y: 9211121,04 S...",2026,"LEI MUNICIPAL"
1454,1477,2026-03-09,"Lei Municipal n° 1477/2026, de 09 de março de 2026. EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.175, DE 08 DE MAIO DE 2017, PARA ATUALIZAR OS VALORES REMUNERATÓRIOS, AMPLIAR VAGAS DE CARGO EM COMISSÃO E DISCIPLINAR REGRA DE OPÇÃO REMUNERATÓRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARARIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º.Fica alterado o Quadro de Cargos e Funções da Lei Municipal n° 1.175, de 08 de maio de 2017, para atualizar os valores remuneratórios dos seguintes cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito do Município de Araripe:...",2026,"LEI MUNICIPAL"